Semana Nacional da Execução ocorrerá de 18 a 22 de setembro

A Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá de 18 a 22 de setembro em toda a Justiça do Trabalho com o slogan “Pago. Todo processo precisa de um ponto final”. A estratégia do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) nesta sétima edição do evento, por orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é reforçar a implementação de medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à quitação de processos. E, como ocorre anualmente, o foco para tentativa de conciliação será ações que já se encontram em fase de execução, liquidadas e não pagas.

De acordo com a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, "trata-se de mais uma oportunidade de usarmos a conciliação como forma adequada de resolução de conflitos". Para atingir esse objetivo, as unidades judiciárias do TRT5-BA, em especial a Coordenadoria de Execução e Expropriação, vêm adotando desde o início de julho uma série de providências, como a realização de reuniões com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5) e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) para deliberar ações que contribuam para o êxito do movimento.

O apoio institucional das entidades parceiras reforça o propósito de estimular a conciliação, instrumento visto como a melhor e mais rápida solução das demandas que chegam à Justiça. Além disso, segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Execução e Expropriação do TRT5, Sérgio Ferreira de Lima, "a Coordenadoria tem envidado todos os esforços necessários para o pleno êxito da campanha, com o intuito de dar celeridade e efetiividade à execução trabalhista".

PROVIDÊNCIAS - Dentre as diversas estratégias já executadas pela Justiça do Trabalho na Bahia estão o encaminhamento de ofício às Varas do Trabalho e demais unidades judiciárias para que indiquem os processos com mais chances de acordo para inclusão na Semana. Além disso, as varas terão pautas extras de audiência, que serão realizadas à parte da pauta ordinária, com o intuito de conciliar mais processos. Outra providência será a realização de leilões extraordinários onde vão ser negociados bens apreendidos pela Justiça do Trabalho em todo o país, e cuja arrecadação será destinada à quitação de dívidas trabalhistas.

A Caixa Econômica Federal foi convidada a estar presente durante a Semana da Execução, para prestar informações atualizadas sobre eventuais valores em processos trabalhistas. Além disso, o TRT5-BA foi o primeiro e é um dos poucos tribunais do país a permitir a conciliação por meio do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) (leia aqui).

INSCRIÇÕES - Para as partes e advogados com ações em andamento na Justiça do Trabalho que tenham interesse em fazer acordo durante o evento, o pontapé inicial é solicitar a inclusão do processo na pauta da Semana da Execução através do e-mail semanadeexecucao@trt5.jus.br (mais informações neste link). Isso deve ser feito o quanto antes, conforme estabelecido pelo CSJT. Advogados que usam o aplicativo mobile JTe também podem propor acordos por meio do módulo de conciliação do app, onde é possível a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através do chat (saiba mais).

NÚMEROS - Apenas em 2017, a participação do TRT da Bahia em eventos de conciliação já resultou no pagamento de mais de 38 milhões em dívidas trabalhistas. Para se ter uma ideia, nas duas semanas de conciliação promovidas até agora, foram 3.309 pessoas atendidas, 1.256 audiências realizadas, 940 acordos homologados e R$38.028.049,88 arrecadados. "São números expressivos que evidenciam a efetividade do Regional baiano na resolução das demandas da forma mais rápida, que é a conciliação"', acrescentou a presidente.

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Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) -28/7/2017