No total, 21 municípios fizeram acordos para pagamento dos precatórios.
A segunda edição da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) terminou na última sexta-feira (19/5), com a movimentação total de quase R$ 18 milhões (R$ 17.755.315,39), com 21 acordos realizados e 650 pessoas atendidas entre os 30 municípios participantes. Os dados são do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), órgão coordenador do evento criado pela gestão da desembargadora Maria Adna Aguiar exclusivamente para conciliar precatórios dos municípios baianos.
Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 3,5 milhões realizado pelo município de Floresta Azul, com a negociação de 325 precatórios. De acordo com o JC2, o início do bloqueio de 7% do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos credores se dará no mês de junho deste ano. Em janeiro de 2018 essa taxa será de 10% do FPM até a quitação da dívida.
Pagamentos - Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal, a Justiça do Trabalho lança para os credores os valores determinados em audiência.
Nacional - Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio, a Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.Durante a semana, o TRT5 terá a participação direta dos servidores do JC2, na condição de mediadores e colaboradores, nas mesas da Semana de Conciliação, sob a coordenação de um magistrado.
Secom TRT5 (Nailan Brasil) - 22/5/2017 (atualizada em 23/5/2017)