Sessão da 2ª Turma no dia 21/7 julgará processos que tramitam em formato físico

  

A 22ª Sessão Ordinária Telepresencial da 2ª Turma do TRT5, marcada para a próxima quarta-feira (21/7), tem em sua pauta de julgamento uma nova remessa de processos digitalizados que tramitam exclusivamente pelo Sistema Samp (ainda não migrados para o PJe), sejam eles físicos, híbridos ou eletrônicos. Trata-se de ações que tiveram seus autos originais físicos convertidos, via digitalização, para leitura online.

Os advogados que desejarem poderão solicitar acesso aos autos digitalizados no portal do TRT5, na aba “Serviços/Pedido de Acesso aos Autos Digitalizados”. Já os pedidos de preferências/sustentação oral deverão ser realizados na Aba “Serviços/Sustentação Oral”  em até 24 horas antes do início da sessão, na forma do art. 173-I, § 2º, III, do Regimento Interno deste Regional e do art. 7º. do Ato GP TRT5 nº 145/2020.

Os julgamentos dos processos digitalizados que tramitam exclusivamente pelo Sistema Samp encontram fundamento no Ato TRT5 nº 334/2020, que alterou Ato GP TRT5 nº 109/2020, conferindo interpretação aos arts. 173-F a 173-K do Regimento Interno, para autorizar o julgamento dos recursos e ações que tramitam em processos físicos por meio de sessões virtuais, telepresenciais, semipresenciais ou presenciais. Nesse sentido, a nova redação do art. 1º, § 3º, do aludido normativo, dispõe que “os autos dos processos físicos digitalizados serão considerados autos que tramitam em meio eletrônico e incluídos em pauta em data definida pelo presidente da Turma.”

Secom TRT5 (Lázaro Britto com informações da 2ª Turma) - 13/7/2021