Sessão da 2ª Turma retoma julgamento de processos que tramitavam no formato físico

A 25ª Sessão Ordinária Telepresencial da 2ª Turma do TRT5-BA, realizada nesta quarta-feira (9/12), teve na sua pauta 103 processos, dos quais 83 foram no formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e 20 no formato eletrônico e/ou híbrido, que tiveram seus autos originais físicos convertidos, via digitalização, para leitura online . Esta é a primeira vez, desde a aplicação das normas de enfrentamento da pandemia da covid-19, que processos físicos são levados a julgamento.

Segundo a desembargadora Ana Paola, presidente do colegiado, “já são vários meses com os processos físicos paralisados e esse é um primeiro passo para darmos seguimento ao julgamento dos recursos. Começamos com os mais simples, embargos de declaração e agravos de instrumento, pendentes na secretaria da Turma e vamos avançando a partir do próximo ano”.

A novidade se processa conforme o Ato TRT5 nº 334, de 2 de dezembro de 2020, que alterou o Regimento Interno do Tribunal para autorizar o julgamento dos recursos e de ações que tramitam em processos físicos por meio de sessões virtuais, telepresenciais, semipresenciais ou presenciais. Para possibilitar o julgamento, o TRT5 transforma os autos físicos em eletrônicos através de digitalização e esses autos digitalizados recebem o mesmo tratamento.

O Ato 334 leva em consideração o art. 5º da Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual “as sessões virtuais de julgamento nos tribunais e turmas recursais do sistema de juizados especiais poderão ser realizadas tanto em processos físicos, como em processos eletrônicos”.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 10/12/2020