Sessões dos órgãos colegiados poderão ocorrer na modalidade telepresencial; veja manual

As sessões virtuais nos órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) - turmas, Órgão Especial e Tribunal Pleno — poderão acontecer agora na modalidade telepresencial, com interação imediata e em tempo real entre julgadores, partes e membro do Ministério Público. A medida foi regulamentada pela presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, por meio do Ato GP TRT5 nº 109/2020, divulgado no Diário Eletrônico desta segunda (28/4).

Manual das Sessões Telepresenciais para advogados

A principal novidade da modalidade telepresencial é o direito à sustentação oral durante o julgamento do recurso ou da ação. O Ato GP TRT5 nº 109/2020 confere provisoriamente nova interpretação aos arts. 173-F a 173-K do Regimento Interno e considera, entre outros pontos, a impossibilidade de serem realizadas sessões presenciais enquanto perdurarem as restrições causadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dentre os procedimentos, o Ato 109 estabelece o que é sessão “virtual” e “telepresencial por videoconferência”, esta última com interação imediata e uso da ferramenta eletrônica Google Hangouts Meet, e discrimina os procedimentos a serem adotados por advogados e membro do MPT antes da realização da sessão.

 Confira aqui a íntegra do Ato GP TRT5 nº 109/2020.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 28/4/2020