A partir desta segunda-feira (9), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passa a funcionar das 8 às 17 horas em todas as unidades judiciárias e administrativas na capital e interior. O atendimento ao público nas Varas do Trabalho, porém, será realizado somente a partir das 9 horas. A fixação do novo horário foi publicada pela presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, através do Ato TRT5 nº 418/2016, divulgado no Diário Eletrônico do dia 19 de dezembro de 2016.

De acordo com a medida, ''os serviços de protocolo deverão ser prestados até às 18 horas, sendo de responsabilidade das secretarias de Varas do Trabalho, nos Fóruns Trabalhistas no interior do Estado, onde não houver setor/núcleo responsável por este serviço''. Além disso, toda vez que as varas realizem audiências fora do horário de expediente determinado deverão designar pelo menos um servidor para prestar atendimento às partes e advogados que dela participarem, além daquele responsável por secretariar as audiências.

Confira o interior teor do Ato TRT nº 418/2016.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 9/1/2017