TRT suspende por 12 meses constrições e expropriações contra o Martagão Gesteira

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu por 12 meses os atos de constrição e expropriação - inclusive penhoras e bloqueios - nos processos trabalhistas em que figurem como executada a Liga Alvaro BA Contra Mort. Infantil - Hospital Martagão Gesteira. A  medida (Resolução Administrativa TRT5 Nº 11, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 26 de abril de 2017), que foi aprovada em sessão na segunda-feira (24/4), é renovável mediante requerimento das partes e a exclusivo critério do Tribunal.

Foi considerado, entre outros fatores, que trabalhadores que têm ações contra a Liga concordaram, em audiências realizadas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, com Acordo Global. Também levou-se em conta que a Reclamada é uma entidade filantrópica, que visa à proteção e a saúde de crianças carentes, prestando relevantes serviços à sociedade baiana, como, por exemplo: tratamento pediátrico de pacientes oncológicos, neurocirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, dentre outros.

Além disso, a entidade honrou compromisso acordado anteriormente, depositando o montante de R$1.057.038,64 em conta judicial à disposição do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e continuará a aportar fundos para cumprimento de pactuação, sob pena de multa e outras implicações. As negociações asseguram o desfecho judicial das demandas com garantia aos direitos dos credores, da restauração da saúde financeira do hospital e da continuidade da prestação dos serviços que ele realiza.

O Tribunal, pelo seu Órgão Especial, já atendeu a pretensões da mesma espécie em processos de conciliação envolvendo o Hospital Salvador, Faculdade São Salvador, Faculdade São Tomaz de Aquino, Fundação Visconde de Cairu, Esporte Clube Vitória, Esporte Clube Bahia e outros. 

 

Secom TRT5 - 27/4/2017