O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) renovou adesão, juntamente com outros Regionais trabalhistas, através do Coleprecor, à Campanha Nacional de Valorização da Justiça do Trabalho para o ano de 2017. Ela chama a atenção da população contra a precarização da justiça trabalhista, por meio da proposta de Reforma Trabalhista que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa também tem como objetivo divulgar a missão maior desse ramo do Judiciário: a pacificação social por meio da solução de conflitos entre patrões e empregados.
A campanha começou no ano passado por conta dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho por iniciativa do Fórum em Defesa da Justiça do Trabalho, movimento interinstitucional composto por tribunais, associações de servidores, de magistrados e de procuradores do Trabalho, além de representantes da advocacia. A ideia é chamar atenção da população para os serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica das empresas.
Em 2016, a Justiça do Trabalho sofreu um corte no orçamento que prejudicou todo seu funcionamento. Na Bahia, por exemplo, o TRT teve que alterar o horário de atendimento ao público e adotar medidas para economizar energia elétrica. Investimentos previstos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) - o principal sistema da Justiça do Trabalho atualmente - também ficou inviabilizado, além de obras de reformas e ampliação de fóruns e varas trabalhistas em todo o estado.
Mesmo com os cortes no orçamento e a recessão na economia, o TRT5-BA conseguiu repassar quase R$ 2 bilhões aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas através de acordos e execução de sentenças, valores que superaram em 68% o montante pago em 2015. No mesmo período, o TRT baiano arrecadou aos cofres da União R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos.
"Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados", afirmou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar. Por esses e outros motivos, o slogan da campanha destaca que “a Justiça do Trabalho reequilibra forças e restaura a paz social”.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 31/3/2017