O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi celebrado nesta sexta (3/12), e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, destaca o que está sendo feito, em âmbito nacional e regional, para ampliar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência usuárias da Justiça do Trabalho. As ações incluem a atualização de resoluções superiores sobre o tema; mudanças no portal e nas redes sociais; a realização de eventos de conscientização; e adaptações no atendimento ao público.

No último dia 26 de novembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou ato normativo que altera a Resolução CSJT nº 218/2018, trazendo avanços na acessibilidade, na parte física e nos sistemas e serviços de tecnologia e de comunicação. A necessidade ficou realçada com a pandemia da covid-19, especialmente em relação às pessoas surdas. Estão previstas mudanças nos parâmetros para o curso de Libras oferecido a servidores e na forma de escolha de tradutor ou intérprete.

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Débora Machado, destaca que o Tribunal já observa diversos pontos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 401/2021 que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Entre eles estão o atendimento prioritário nas tramitações de processos; a reserva de vagas de estacionamento; a capacitação de servidores em Libras e a nomeação de intérpretes em processos em que figure pessoa com deficiência auditiva. No entanto, “apesar dos avanços, ainda temos muito a fazer para garantir a acessibilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência, sejam elas magistrados, servidores, ou cidadãos usuários dos serviços da Justiça do Trabalho'', reconhece.

Na avaliação do coordenador da Comissão de Acessibilidade no TRT5-BA, Marcelo Monteiro Filho, outro destaque são os encontros anuais de acessibilidade. “Percebemos que ainda há uma carência pedagógica em torno da palavra ‘acessibilidade’, por isso nada melhor que promover eventos educativos, que discutam temas contemporâneos e conscientizem as pessoas”, afirmou. O servidor, que é cego, destacou a temática da edição deste ano do encontro, realizado em outubro, que discutiu a inclusão em tempos de pandemia.

Estrutura física e canais de comunicação

Todos os prédios construídos ou reformados pelo TRT5-BA nos últimos anos estão adequados à Lei de Acessibilidade vigente. Dentre as intervenções estão a construção de rampas de acesso, adequação de escadas, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, bem como a aquisição de móveis ergonômicos e itens de tecnologia assistiva.

O portal do TRT5 na internet também está em conformidade com os protocolos mais avançados: Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG) e Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015). Tanto a página quanto as redes sociais do TRT contam com a descrição das fotos e postagens, para tornar o conteúdo acessível a cegos. O texto alternativo não aparece na interface das redes sociais para quem enxerga. Ele aparece apenas para pessoas que utilizam tecnologias assistivas e leitores de tela, como o TalkBack, do sistema operacional Android, e o VoiceOver, do iOS.

A Secretaria de Auditoria do TRT5-BA também realiza, desde agosto, dentro da ação coordenada de acessibilidade digital do CNJ, um levantamento de adaptações necessárias para garantir nível excelente de acessibilidade no portal. Após reuniões com as secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação e Comunicações, estas unidades já implementaram mudanças como aprimoramento no V-libras (ferramenta que faz a tradução de textos para Libras, acessível no topo do portal), reestruturação dos links e identificação de imagens, além de melhorias na navegabilidade. A Secretaria de Auditoria também propôs à Presidência do TRT5 medidas administrativas que devem demandar a participação de outras unidades do Tribunal.

Atendimento remoto

A diretora da Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância (SCJ1), Juliana Ferreira Campos, acrescenta que durante o período da pandemia, em que o atendimento se dá prioritariamente de forma remota, o deficiente auditivo que necessitar de qualquer atendimento nas unidades judiciárias do TRT baiano pode encaminhar e-mail para atendimento@trt5.jus.br. “Se a necessidade for de atendimento presencial e a pessoa utilizar a linguagem de Libras, é possível agendar a demanda e ter o auxílio de intérprete em Libras”, informou a servidora.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 3/12/2021 (atualizada em 9/12/2021)