O Órgão Especial do TRT da Bahia elegeu, no último dia 24/7, os magistrados que irão compor a Comissão Executiva Local do TRT baiano encarregados de fiscalizar a aplicação das provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Os desembargadores Débora Machado e Marcos Gurgel foram eleitos membros titulares. Como suplentes, foram escolhidos o desembargador Norberto Frerichs e o juiz titular da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, André Oliveira Neves.
As comissões locais são formadas por três membros titulares e três suplentes, sendo dois integrantes magistrados, eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial de cada TRT, e um membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seccional baiana da Ordem indicou o advogado Jorge Otávio Oliveira Lima como titular e, como suplente, a advogada Cinzia Barreto de Carvalho. A formação da comissão foi publicada na Resolução Administrativa nº 34/2017, divulgada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (31/7).
O CONCURSO - 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho visa ao preenchimento de 132 vagas para juiz do Trabalho e as que surgirem durante o prazo de validade do certame (dois anos, prorrogável por igual período). O concurso foi regulamentado, em maio de 2016, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O processo seletivo consistirá de seis etapas, incluindo provas objetiva, discursiva e prática (sentença), sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, prova oral e avaliação de títulos. A primeira e segunda etapas já têm datas definidas: a prova objetiva será realizada no dia 8 de outubro, nas cidades-sede dos TRTs, e as provas escritas, discursiva e de sentença, em 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até esta terça-feira (2/8) no site da FCC.
Para mais informações, acesse a página da Escola Nacional de Formação e Aperfeicoamento de Magistrados do Trabalho.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 1º/8/2017 (Com informações da Enamat)