Representantes do Poder Judiciário e responsáveis pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (NUGEPs) dos tribunais reuniram-se nesta segunda-feira (8/10), na sede do Supremo Tribunal Federal (STJ), em Brasília, para o II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os presentes estavam o conselheiro do CNJ Valtércio Ronaldo de Oliveira e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, que participou do evento juntamente com os servidores Manuela Rocha de Menezes (secretária-geral judiciária), Paula Bastos (assessora de gabinete) e Milton Jones Neto (chefe de núcleo da Secretaria Geral Judiciária).
De acordo com o CNJ, a ideia é debater as boas práticas de alguns tribunais que possam ser implantadas em outros órgãos do Poder Judiciário. Criado em 2004, o Instituto da Repercussão Geral prevê que determinados processos julgados pelo STF sejam decididos no mesmo sentido pelas instâncias inferiores sempre que as ações judiciais apresentem a mesma questão de direito. Com uma só decisão, resolve-se número elevado de processos semelhantes que tramitam nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. O mecanismo poupa tempo e garante tratamento igual para as partes envolvidas em disputas idênticas.
Na abertura do evento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, defendeu, que mais questões pacificadas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sejam adotadas para decidir demandas parecidas que tramitem em outros tribunais. Segundo o ministro, a medida representará mais segurança jurídica para os cidadãos que procuram os tribunais brasileiros. “Precisamos de segurança jurídica e legitimidade para termos mais eficiência, maior transparência e correspondermos à sociedade naquilo que é nossa responsabilidade”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
DESAFIOS - Embora seja uma estratégia para dar mais celeridade à Justiça, a adoção da repercussão geral não é automática e depende de iniciativas de tribunais e magistrados. Outro desafio para a eficácia do mecanismo são os 1.090 processos de repercussão geral que aguardam julgamento no STF. Enquanto não há decisão definitiva do Supremo, o andamento das ações fica suspenso nos tribunais. Segundo Dias Toffoli, como o Supremo não consegue decidir sobre todas as questões que têm Repercussão Geral – a corte recebe 110 mil novos processos anualmente –, o workshop é uma oportunidade para saber de quem lida com o instituto nos estados quais providências são as mais urgentes.
“É muito importante esse diálogo porque muitas vezes temos vários casos de Repercussão Geral no STF, não damos conta desse volume processual e os senhores e senhoras são cobrados para produzir decisões que não podem ser produzidas enquanto não houver o destravamento aqui no STF desses precedentes. É importante ouvir os casos que são mais prioritários para podermos dar decisão de maneira célere”, afirmou.
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Fonte: CNJ – 9/10/2018 (Com edições da Secom TRT5-BA)