TRT5-BA volta a usar, no interior do estado, as salas para oitivas por videoconferência

Inauguradas em outubro/2019, as salas de videoconferência possibilitam que os juízes tomem depoimentos de partes e testemunhas presentes nos Fóruns

 

Como fez desde o último dia 3 de novembro na capital, o TRT da Bahia retoma, a partir desta segunda-feira (09/11), o uso das salas de videoconferência dos fóruns no interior do estado para oitivas de partes e testemunhas na modalidade telepresencial. A medida, que visa atender à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 341/2020 e que foi regulamentada pela Portaria TRT5 CR nº 71/2020.
 
De acordo com a Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância (SCJ1) do Tribunal, os juízes podem seguir uma escala de datas (veja aqui) ao agendarem oitivas de partes e testemunhas, que deverão ser notificadas para tomar ciência do link a ser acessado. Todo o processo é feito pelo já conhecido Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov), em funcionamento desde outubro/2019, que permite a reserva online das salas em qualquer uma das sedes do TRT5-BA.
 
Para evitar os riscos de contágio pela covid-19, o TRT baiano seguirá o mesmo Protocolo Geral de Medidas Sanitárias (Ato Conjunto GP/CR nº 12/2020) adotado para a retomada das atividades presenciais. As medidas de segurança abrangem desde o uso de equipamento de proteção individual por servidores até a higienização dos ambientes e regras de acesso e circulação no Fórum, entre outros pontos.
 
SISDOV - Instituído por meio do Provimento Conjunto 007/2019, o Sisdov possibilita que os juízes do TRT5-BA tomem depoimentos, por videoconferência, de partes e testemunhas presentes nos Fóruns. O sistema conta com transmissão de som e imagens em tempo real, o que permite que procedimentos dessa natureza sejam mais rápidos, eficientes e econômicos para as partes e para o Regional.
 
A utilização de videoconferências para oitiva de partes e testemunhas está prevista no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 385 (§ 3º) e 453 (§ 1º), além de ter previsão na Resolução CNJ nº 105/2010. Para isso, os 31 fóruns do TRT5-BA no interior do estado e o Fórum do Comércio, em Salvador, foram equipados com câmeras, microfones e caixas de som para a realização das atividades."
 
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 6/11/2020