O Núcleo de Hastas Públicas da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (NHP-TRT5), num minucioso trabalho de revisão e catalogação, incluiu, somente o primeiro semestre deste ano, 832 processos na pauta de leilões nos cinco polos regionais do Estado – Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro e Barreiras. A avaliação total dos bens disponibilizados chegou a R$ 138.420.183,32, mas o destaque vai além dos números: o trabalho, coordenado pelo juiz Thiago Ferraz (foto) incluiu procedimentos detalhados para garantir o negócio jurídico perfeito, ou seja, a arrematação dos bens, o recebimentos dos valores e sua destinação ao pagamento de débitos trabalhistas.
Para cada leilão, o TRT5 fez uma intensa divulgação no seu site e na imprensa. Outra ferramenta usada foi a realização dos pregões pela internet, o que facilitou a participação popular, pois nem sempre as pessoas podem se deslocar até o local dos eventos presenciais. De acordo com o juiz Thiago Ferraz, uma inovação prevista no art. 895, §1º do novo Código de Processo Civil (CPC) ajuda a impulsionar as arrematações ao permitir que o interessado apresente à Justiça uma proposta de compra em prestações que podem ser de até 30 meses. “Isso é um atrativo a mais, já que o parcelamento é uma realidade que facilita a venda dos bens de grande valor, principalmente imóveis”, registra.
Ainda conforme o magistrado, o pregão é “a última fase antes da percepção do crédito pelo trabalhador, então é um ato importantíssimo para que os credores tenham a satisfação do seu direito. É com o leilão que arrecadamos o dinheiro para pagamento dos reclamantes e também dos tributos, já que não houve adimplemento da dívida por outros meios”. Para o juiz, é sempre possível ao empregador tentar um acordo para manter os bens da sua propriedade, e isso também é estimulado, mas dentro da dinâmica específica dessa etapa da execução.
Segundo recente relatório da Corregedoria do TRT5, embora o NHP tenha sido originariamente pensado somente com a finalidade expropriatória, a unidade funciona como Juízo de Conciliação de 1ª instância na execução. O Núcleo administra 13 procedimentos de penhora unificada, através dos quais é encaminhada a constrição judicial sobre o patrimônio de um mesmo devedor ou grupo de devedores solidários, com número expressivo de execuções contra si, pulverizadas em distintas Varas do Trabalho. A reunião visa abreviar o tempo entre a penhora e a regular expropriação judicial dos bens.
DESAFIOS – Um dos desafios encontrados pela equipe que programa os leilões do TRT5 é o lançamento de dados no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que não tem módulo próprio para esta tarefa, e por isso não vincula as informações do pregão automaticamente a cada ação judicial. Por outro lado, um modelo de drive para comunicação entre as Varas e o Núcleo de Hastas Públicas já foi homologado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e deve ser posto em funcionamento assim que se conclua a regulamentação do seu uso. Enquanto a novidade não é implantada, o juiz responsável pelas hastas comemora a disponibilização, no portal do TRT5, de uma página com todas as informações das penhoras unificadas (www.trt5.jus.br, aba “Processos”, link Penhoras Unificadas.
Secom TRT5 - 4/8/2017