O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região realizará os leilões dos polos de Salvador e Juazeiro, designados para os dias 6 e 13 de dezembro, respectivamente, apenas com os processos eletrônicos (PJe), considerando que todas as publicações foram realizadas antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17).

Os processos de e-Samp que seriam levados a estes pregões foram remanejados para os dias 7 de fevereiro de 2018 (Polo de Salvador) e 14 de março de 2018 (Polo de Juazeiro).

A mudança ocorre com vistas à adequação à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), que alterou o art. 775 da CLT, estabelecendo que os prazos processuais serão contados em dias úteis.

As audiências já agendadas para o período de 20 a 23 de novembro, incluindo processos E-SAMP e PJe, ficam mantidas.

Ato TRT5 Nº 0421, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de novembro de 2017.

Secom TRT5 – 17/11/2017