O juiz Firmo Ferreira Leal, magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e coordenador nacional de Metas da Justiça do Trabalho, e o servidor Márcio Fernando Ribeiro, secretário de Gestão Estratégica do TRT5, participaram, nos últimos dias 27 e 28, da Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário em Brasília, evento que discutiu as metas deste Poder para 2019. No evento foi anunciada a intenção do Judiciário brasileiro de renovar, pelo décimo ano, o compromisso de priorizar casos antigos. Entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais também estão julgar ações de corrupção e improbidade administrativa. Coube ao juiz do Tribunal baiano apresentar as propostas do ramo Trabalhista.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, presidiu a mesa de apresentação e destacou o esforço para julgar casos de improbidade. "Temos tido dificuldade em identificar essas ações. É um tema muito importante para o Brasil, nessa busca de ética, no Estado e na sociedade." Recursos de inteligência artificial estão sendo estudados para identificar ações cujo objeto trate de improbidade, disse Cármen Lúcia. "Há vezes em que não alcançamos a meta não por falta de empenho, mas porque não conseguimos fazer nosso trabalho. É preciso identificar as ações para que o juiz possa cumprir sua tarefa."
A intenção de julgar mais processos do que os distribuídos foi renovada pelos cinco ramos de Justiça. Entre as metas específicas, a Justiça estadual propôs implantar processo eletrônico em 10% das unidades criminais. O percentual foi definido em votação dos representantes dos tribunais presentes ao evento.
A Justiça do Trabalho espera aumentar a solução de casos por conciliação e impulsionar as execuções. Por sua vez, a Justiça Federal planeja aprimorar a gestão criminal, ao identificar e julgar casos de tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. Também pretende cumprir 100% das metas dos planos de logística sustentável.
As duas metas específicas da Justiça eleitoral foram definidas em consulta pública, concluída em julho. Um dos objetivos é implantar o PJe nas unidades de 1º grau da Justiça Eleitoral. Também estão previstas campanhas sobre o processo eleitoral. A Justiça Militar também planeja divulgar à sociedade o trabalho feito, além elevar a produtividade.
Fonte: CNJ (com edições da SECOM)- 29/8/2018