TRT5 participa de encontro que discutiu conciliação na Justiça do Trabalho

Os coordenadores do Núcleo de Conciliação do TRT5 atuaram nas discussões sobre mediação e conciliação.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) participou do 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, realizado nestas quarta e quinta-feira (22 e 23/3), no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento teve o objetivo de incentivar os Tribunais Regionais do Trabalho a criar os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de forma padronizada, conforme estipula a Resolução 174/2016 do CSJT.

Representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Sérgio Ferreira de Lima, pelo juiz auxiliar do Juízo de Conciliação de 2ª Instância, Júlio Massa, e pelo diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação, Rogério Fagundes, o TRT baiano cooperou no debate de vários assuntos como a estrutura e sistemática de funcionamento dos Centros de Conciliação; o recrutamento e a formação de mediadores/conciliadores e a designação de magistrados e tratamento estatístico. Questões como adaptações ao PJe, recursos tecnológicos para conciliação, também foram pontos destacados. Ao fim do encontro, houve a eleição do secretário-geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação - Conaproc.

 

O presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins, junto ao vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira e do presidente Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias

 

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, que abriu o evento, o cumprimento da Resolução 174 por todos os Regionais, garantindo a criação e funcionamento dos Núcleos de Conciliação, será um avanço para solucionar o grande número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho. “O pleno funcionamento dos núcleos vai conseguir resolver os processos ainda na primeira instância, reduzindo assim, o número de recursos que sobem para os TRTs e TST, uma prestação de serviços muito importante para a sociedade e para a Justiça”, afirmou.

Segundo o ministro, outra alternativa para driblar a alta demanda de processos é vencer preconceitos, como fez a Resolução 174, permitindo a participação de servidores, e não só de magistrados, no exercício da conciliação. O desafio, no entanto, será mudar paradigmas, prestigiando meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas.

Números - Em 2016, a Justiça do Trabalho fechou o ano com mais de 3 milhões de novas ações. Além da crise econômica, que gerou desemprego, estimulando o ajuizamento de novas ações, o presidente do CSJT fez uma relação entre a alta demanda de processos e o desprestígio dos meios alternativos de composição dos conflitos. “Há por parte da magistratura trabalhista uma aversão à arbitragem em dissídios individuais e um desprestígio da negociação coletiva, com a anulação sistemática de acordos e convenções firmados”, assinalou. “Se vencermos essas barreiras, conseguiremos para a sociedade uma harmonização de relações e uma composição dos conflitos muito mais ampla do que a Justiça do Trabalho tem conseguido oferecer atualmente”.

Encontro - O 1º Encontro dos Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho foi idealizado pelo vice-presidente do TST e CSJT, ministro Emmanoel Pereira. O evento tem como tema central a Resolução 174/2016 do CSJT, que trata sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista.

Secom TRT5 (com informações do TST) - 23/3/2017