A Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 004/2021, da Presidência e da Corregedoria, publicada no Diário da Justiça do Trabalho desta terça (27/4), estabelece que as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) ocorrerão preferencialmente na forma de trabalho remoto no período de 1º a 31 de maio.
Seguirão suspensos as audiências presenciais e semipresenciais, as oitivas designadas através de marcação no Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov) e o atendimento de clientes ou correntistas nos estabelecimentos bancários que funcionam nas dependências do Tribunal. Já as sessões e audiências telepresenciais serão mantidas.
A portaria autoriza as atividades presenciais indispensáveis ao cumprimento das atribuições da Justiça do Trabalho da 5ª Região, notadamente as diligências para o andamento de processos que tramitam em meio físico, como digitalização, saneamento, migração e a efetivação de força-tarefa para equacionamento do passivo, em 2º grau, da confecção de cálculos.
Também mantém a atividade presencial nos setores do TRT5 em que ela é considerada imprescindível e urgente, como segurança, manutenção predial, brigadistas, tecnologia da informação e comunicações e saúde, e outras áreas necessárias à manutenção da atividade remota e à efetividade do plantão judiciário.
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO - O atendimento ao público se dará pelos e-mails e telefones listados no portal trt5.jus.br, aba “Contato” ou no banner da “Agenda Telefônica na Pandemia”, das 9h30 às 15h30. Nesse mesmo horário, estará disponível o Balcão Virtual, serviço que também pode ser acessado na aba “Contato”.
A Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 004/2021, que abrange toda a jurisdição da Justiça do Trabalho na Bahia, considera a crise sanitária decorrente da pandemia causada pela covid-19 e a necessidade de medidas restritivas à circulação de pessoas, entre outros fatores.
Ainda de acordo com a Portaria, no caso de eventual pedido de suspensão de audiências e sessões através de videoconferência por impossibilidade técnica ou de ordem prática para a participação, caberá ao magistrado da causa examinar a situação e apresentar decisão fundamentada.
Secom TRT5-BA (Franklin Carvalho) - 28/4/2021