A Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA) publicou três editais referentes à Alienação Judicial por Iniciativa Particular, nos termos dos artigos 879 e 880 do CPC, bem como dos artigos 3º, 5º, 18, 30, 54 e 55 e do Provimento Conjunto GP-CR TRT no 001/2020, de imóveis em Salvador e Juazeiro.

Os editais foram assinados pela juíza Andrea Presas, coordenadora da unidade, sendo o primeiro referente ao Processo 0000764-81.2011.5.05.0342, contra a empresa Semec Serviços Médicos Cirurgicos e Obstétrico São Francisco; o segundo, ao processo 0000163-70.2017.5.05.0017, contra a Sotrauma – Serviço de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia Ltda. – EPP; e o terceiro, ao processo 0137200-72.2003.5.05.0004, contra a Lemos Montagens Ltda.

No edital de processo da Semec, o bem particular a ser alienado é um prédio na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro, com térreo e andar superior, com uma área construída de 1.400 m2. Já no edital do processo da Sotrauma, um imóvel no primeiro andar de um prédio na Rua Conde de Porto Alegre, no IAPI, em Salvador, com área construída de 123,01 m². No caso da Lemos, são cinco lotes a serem alienados, situados na Avenida Aliomar Baleeiro (Estrada Velha de Ipitanga), também em Salvador, que totalizam a área de 7.115,63 m2, e suas benfeitorias, penhorados conjuntamente, já que, agrupados fisicamente, não passíveis de cômoda divisão.

Para ler na íntegra os trêes Editais, clique e acesse a página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) - 25/1/2021