A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).
O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd - Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.
Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.
Resumo dos bens penhorados:
1. Imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, Porto da Barra, número 541, medindo 28,05m de frente, por 41,20m de frente a fundo, perfazendo uma área total de 1.152,00m2, de formato regular e topografia plana. Bem avaliado, em 30/04/2015, no valor de R$ 79.183.200,00.
2. Imóvel situado no Alto do Farol da Barra, Hospital Espanhol, Av. Sete de Setembro, 4.161. Bloco A, composto de quatro pavimentos, abrigando auditório, biblioteca, salão de eventos, serviços administrativos e de assistências médicas, apartamentos e enfermarias com sanitários próprios, além de centro cirúrgico com oito salas de cirurgia; Bloco B subdividido em dois setores A e B, composto cada um de quatro pavimentos, com serviços administrativos e de assistência ao diagnóstico por imagem, serviços de nefrologia, transfuncional e laboratorial, servidos por dois elevadores; Bloco C: composto de oito pavimentos, abrigando serviços administrativos, unidade de terapia intensiva, suporte nutricional, centro obstetrício, composto por quatro salas de cirurgia e internação em neonatologia; Bloco D: composto de quatro pavimentos, abrigando consultórios: Bloco E: composto de dois pavimentos, abrigando serviços administrativos e apoio à manutenção; Bloco F: composto de quatro pavimentos, abrigando serviços administrativos; Bloco G: composto de dois pavimentos, abrigando serviços de higienização e arquivo; Bloco H: único pavimento disposto em níveis e abrigando serviços de entrega e armazenagem de material; Blocos I, J, K, L, M, N E O, compostos de um a três pavimentos. O imóvel tem garantia hipotecária em favor do Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. Bem avaliado em 30/04/2015, no valor de R$ 106.055.625,00.
3. Móveis e equipamentos avaliados em R$10.083.190,00. Datas das avaliações: 30/01/2017, 31/01/2017, 01/02/2017, 02/02/2017 e 20/02/2017.
REGRAS DO LEILÃO - O lance mínimo corresponde a 100% do valor de avaliação, na primeira hasta. Uma única arrematação deverá incidir sobre a integralidade dos bens penhorados (imóveis e móveis), não sendo admissível o desmembramento do lote. Os leiloeiros credenciados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região irão participar conjuntamente das hastas públicas, nas três datas designadas. Poderá ser admitido o pagamento parcelado, a critério do Juiz que presidir a hasta, observado o art. 895, parágrafo primeiro, do CPC. Nesta hipótese, a carta de arrematação somente será expedida após quitação integral do lance.
As fotografias dos bens móveis de maior valor estão disponíveis nos autos do processo. É atribuição do licitante a prévia verificação das especificações e do estado de conservação de todos os bens móveis. Poderão os interessados visitar as dependências do Hospital Espanhol, mediante prévio agendamento na Coordenadoria de Execução e Expropriação. Dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis (foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias).
Secom TRT5 - 8/3/2017