A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, realizou uma Audiência Pública com advogados trabalhistas, nesta segunda-feira (9/3), no auditório do Fórum do Comércio, para tratar das restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho e apresentar medidas para contenção de despesas, visando, entre outros fatores, a adequação aos limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016. O encontro contou com a participação de toda a Mesa Diretora do TRT5, os desembargadores Jéferson Muricy (vice-presidente); Alcino Felizola (corregedor regional); e Luíza Lomba (vice-corregedora); e dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ivan Isaac.
Na oportunidade, a presidente do Tribunal ressaltou a necessidade da colaboração de todos os advogados para a continuidade do funcionamento da Justiça do Trabalho: "Podem ter certeza que estamos fazendo nossa parte, cortando da própria carne, uma verdadeira economia doméstica", ressaltou. A magistrada ainda frisou que foi apurado o deficit orçamentário e o valor necessário a economizar durante o exercício de 2020, e que a contenção de gastos também leva em consideração os cortes orçamentárias impostos à Justiça do Trabalho, o orçamento único (custeio e despesa de pessoal) e a impossibilidade de aporte complementar.
Já o presidente da OAB-BA parabenizou o TRT5-BA pelas medidas coerentes, que demonstram para a sociedade que "o Tribunal está fazendo o seu dever de casa", sendo oportuna a união de forças em defesa da Justiça do Trabalho. O presidente da Abat, por sua vez, ressaltou a importância do diálogo e de uma atuação conjunta, uma vez "que as restrições orçamentárias e o atual cenário político-institucional são bastante preocupantes e impactam no dia a dia dos advogados e da população baiana".
CONTENÇÃO DE DESPESAS - Durante a Audiência Pública, foram apresentadas as medidas já adotadas pela Administração para a redução das despesas de custeio, como a implementação do CFTV (circuito fechado de televisão) e equipamentos para captação de energia solar, assim como o início do projeto para transferência do Arquivo Geral para o Complexo 2 de Julho e consequente liberação do prédio do Barbalho; a realização de todas as sessões de audiência do primeiro grau, das sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Turmas e Seções Especiais somente no turno da manhã; a redução do custo da utilização dos veículos oficiais e a retirada das assinaturas de telefonia móvel; e a implementação de ponto eletrônico para controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores.
Discutiu-se, ainda, a proposta de implementação do turno único, trazendo uma redução sensível no consumo de energia elétrica e em contratos de mão de obra terceirizada. A OAB-BA e Abat se comprometeram a ampliar o debate sobre o tema com toda a categoria dos advogados trabalhistas e submetê-la ao Conselho da Ordem.
PROJETOS - A desembargadora Dalila Andrade apresentou alguns dos projetos da gestão como a inauguração dos Centros de Conciliação nas varas do interior; o sistema de videoconferência para oitivas de testemunhas; implantação de um laboratório de inteligência artificial para aumentar a produtividade; implantação de alvará eletrônico com o Banco do Brasil; além do desenvolvimento de novas funcionalidades no aplicativo JTe.
Secom TRT5-BA (Renata Carvalho) - 9/3/2020