Webinário resgata memórias e avalia panorama de 10 anos do Processo Judicial Eletrônico no TRT-5

Presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado

O webinário comemorativo aos 10 anos de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), realizado no formato virtual na manhã desta segunda (13/6), serviu como momento de resgate da memória das iniciativas levadas a cabo na última década, e também de avaliação dos resultados e das perspectivas. O ajuizamento do primeiro processo PJe ocorreu na Vara do Trabalho de Santo Amaro, no dia 21 de maio de 2012.

O evento desta segunda, que foi transmitido no canal do TRT-5 no YouTube, onde ficará disponibilizado, foi aberto com saudação da presidente do Tribunal, desembargadora Débora Machado, que ressaltou o papel do Regional no cenário nacional, em relação ao desenvolvimento do sistema, tanto no passado quanto presentemente. “O PJe é um sistema que ainda não está pronto, embora se somem dezenas de milhões de ações ajuizadas. O TRT-5 se orgulha de contribuir com as equipes nacionais na produção de soluções que encurtam distâncias, reduzem gastos e otimizam os direitos. Só o trabalho coletivo e voltado ao bem comum constrói alicerces seguros”, disse.

Em breve manifestação, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juiz Guilherme Ludwig, disse que a tarefa de depurar requer um olhar sobre o fator humano envolvido nas rotinas processuais. Já o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Luís Carneiro Filho, destacou que o PJe implicou o desenvolvimento de outros sistemas que também contribuíram positivamente para o processo do Trabalho. O advogado Rodrigo Olivieri, vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), declarou a satisfação dos advogados com o PJe, e considerou, assim, irreversível a mudança.

Ministro Cláudio Brandão

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, que em 2012 era desembargador do TRT-5 e gestor nacional da instalação do PJe, falou sobre a experiência da implantação no Brasil. Ele enumerou como principais desafios encontrados os paradigmas de que um sistema com código aberto não poderia ter desenvolvimento seguro, e o de que o Poder Judiciário não poderia desenvolver um sistema próprio. Outras demandas foram a construção da infraestrutura para manter disponibilidade permanente, a limitação das redes de internet na época; a necessidade de distribuição de equipamentos aos regionais; a qualificação dos públicos internos e externos; e a mudança de cultura.

Ainda segundo o ministro, a pandemia mostrou como a implantação do PJe foi acertada, pois foi decisiva a existência de um sistema de trabalho remoto no período. O magistrado também insistiu que o sistema alcança seu sentido na produção da resposta mais rápida e efetiva do processo judicial. “Mas a tecnologia somente não vai garantir a resposta à demanda do jurisdicionado”, enfatizou, insistindo que é preciso contar com a “sensibilidade social do magistrado” na análise dos processos.

Ao abordar a implantação do PJe no TRT-5, a desembargadora do TRT-5 Dalila Andrade, primeira gestora da instalação no Regional, lembrou que em 2011 alguns TRTs desenvolviam sistemas eletrônicos próprios, e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que deveria haver um só sistema. Ela relatou que a implantação contou com uma rede integrada dos tribunais, compartilhando suas experiências, inclusive com tribunais “padrinhos”, tendo a 7ª Região (CE) ajudado a 5ª Região, e esta, ajudado a 15ª (Campinas) e a 1ª (RJ) regiões. No TRT da Bahia, criou-se um grupo multissetorial com estratégias de capacitação para grupos diferenciados de magistrados, servidores e advogados.

A desembargadora tratou dos cinco pilares que nortearam o trabalho de instalação do PJe no estado: comunicação; capacitação; revisão dos processos de trabalho; infraestrutura física, com destinação de área específica de apoio ao usuário; e infraestrutura tecnológica (computadores, redes, sala-cofre etc). Ela recordou ainda a preocupação com a saúde dos magistrados e servidores.

Desembargadora Dalila Andrade

A diretora da Coordenadoria de Projetos Especiais do TRT-5, Cláudia Cristina Ferreira Jorge, que em 2012 dirigia a Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações, detalhou as tarefas citadas pela desembargadora Dalila Andrade, os problemas encontrados e o engajamento dos servidores. Cláudia Jorge também mencionou as “soluções de contorno” que foram construídas e divulgadas para suprir algumas lacunas que a ferramenta apresentava.

Por fim, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Firmo Ferreira Leal Neto, enfocou as perspectivas e desenvolvimento dos processos eletrônicos. Ele começou sua fala dizendo que os servidores do TRT-5 que participaram do desenvolvimento do software do PJe “fizeram história”, criando algo que é “disruptivo” desde seu lançamento. Também citou o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) que, segundo ele, é a porta de acesso do público ao Judiciário Trabalhista e já conta com mais de 900 mil downloads.

Além do JTe, Firmo Ferreira relacionou outras inovações vinculadas ao PJe que foram lançadas pelo TRT-5, como o Sisdov, o Gemini e o SIP. Ele disse que o futuro deve ser de trabalho colaborativo dos tribunais, respeitando-se as diferenças de procedimentos entre eles. Também haverá novidades nas áreas de execução, tramitação e julgamento, bem como na 2ª instância e na tramitação processual no TST, e será necessária uma nova infraestrutura de guarda de dados, inclusive com contratação de nuvens para armazenamento.

O webinário foi encerrado com a exibição de vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT-5, com depoimentos. Durante as falas do evento foram feitas pelos palestrantes muitas menções a servidores que atuaram na implantação e desenvolvimento do PJe, especialmente na área tecnológica e nas unidades judiciárias, como multiplicadores.

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Secom TRT-5 (Franklin Carvalho) – 14/6/2022