OUVIDORIAS

• Resolução Administrativa nº 24/2022 - Altera a Resolução Administrativa TRT 5 nº 0018/2003, o Regulamento Geral da Ouvidoria e revoga a Resolução Administrativa TRT 5 nº 0014/2010.
• Resolução Administrativa TRT 5 nº 0018/2003 do Órgão Especial do TRT e Regulamento Geral da Ouvidoria – Dispõem sobre a criação, atribuições e competências da Ouvidoria do TRT da 5ª Região;
• Resolução Administrativa nº 14/2010 do Órgão Especial do TRT – Altera o artigo 1º da RA nº 18/2003

• Resolução nº103 de 2010 - CNJ -  Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do CNJ e determina a criação das ouvidorias no âmbito dos Tribunais.

• Instrução Normativa N°1 de 2014 da Ouvidoria-Geral da União
• Resolução CSJT Nº163 de 2016 - Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

• Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com o fim de garantir o acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal.

• Decreto 7.724/2012 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal.
• Resolução CNJ 215 de 16/12/2015 – Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
• Instrução Normativa TRT5 2/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), no TRT da 5ª Região.