Ranking da Transparência do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 406 de 29 de novembro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da oitava edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2025.

Gestão - o órgão publica:

01 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Gestão Estratégica - Novo Portal (aba Institucional) -> Planejamento Estratégico -> Planejamento Estratégico Institucional
02 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Resultados e desempenho da Gestão TRT-5
03 – O registro das competências e responsabilidades do órgão.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Gestão Estratégica - Novo Portal (aba Institucional) -> Planejamento Estratégico -> Competências e Responsabilidades
04 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Organogramas atuais do TRT-5 (aba Institucional)
05 – Os atos normativos expedidos pelo órgão.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Normas do TRT-5 (aba Legislação)
06 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Programas e Projetos Institucionais
07 - Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir, no mínimo, os dados das metas, despesas e dados orçamentários, de recursos humanos e de remuneração, além do Painel de Estatísticas do DataJud, conforme conteúdo mínimo definido na Portaria Presidência nº 119/2021 e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo.Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Painel de Estatísticas do DataJud
Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Despesas e Dados Orçamentários
Transparência -> Gestão, Governança e Estatística -> Dados de Recursos Humanos e Remunerações

Audiências e Sessões - o órgão publica:

09 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.Transparência -> Audiências e Sessões -> Participação popular - audiências e consultas públicas (item 1. Gestão) -> filtrar "Tipo": "Audiências Públicas" e "Consultas Públicas"
10 – O calendário das sessões colegiadas.Transparência -> Audiências e Sessões -> Calendário das sessões colegiadas
11 – A pauta de julgamentos.Transparência -> Audiências e Sessões -> Audiências e Sessões - Pautas e Calendário
12 – O sítio eletrônico transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados.Transparência -> Audiências e Sessões -> Sessões dos órgãos colegiados no YouTube - ao vivo e gravadas
13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados.Transparência -> Audiências e Sessões -> Sessões dos órgãos colegiados no YouTube - ao vivo e gravadas
14 – Resultados e atas das reuniões das comissões.Transparência -> Audiências e Sessões -> Resultados e Atas dos Colegiados Temáticos

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - o órgão publica:

15 - Endereços e telefones das unidades.
Horário de atendimento.
Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Endereços e telefones das unidades
Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Horários de atendimento
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial.Página inicial -> Ouvidoria -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão".Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Carta de Serviço ao Cidadão
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão
19 – Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão
20 – Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão
21 – O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão -> Acompanhamento de Demandas
22 – O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão
23 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ).Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Dúvidas/Perguntas Frequentes da Sociedade
24 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Relatórios da Ouvidoria e do SIC
25 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário. (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais)Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviços de Atendimento ao Usuário: Balcão Virtual, Aplicativo JTe e PJe

Ouvidoria - o órgão publica:

26 – O sítio eletrônico disponibiliza página da Ouvidoria, que permita o registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação.Transparência -> Ouvidoria -> Ouvidoria (Formas de acesso presencial e eletrônica e maneiras de acompanhar as demandas)
27 – O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria.Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão -> Acompanhamento de Demandas
28 – O sítio eletrônico disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria.Transparência -> Ouvidoria -> Avalie o Atendimento

Tecnologia da Informação e Comunicação - o órgão publica:

29 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente.Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação -> PDTIC – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações
30 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente.Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação -> Plano de Contratações de TIC
31 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> 
32 – O sítio eletrônico institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações.Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Dados Abertos
33 – O sítio eletrônico institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Dados Abertos

Gestão Orçamentária e Financeira - o órgão publica:

34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009. (Não se aplica ao CSJT)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Gestão Orçamentária e Financeira (item 2. Resolução CNJ 102, de 15 de dezembro de 2009 - anexos I e II) -> filtrar "Tipo": "-Anexo 1 - Despesas, Repasses e Receitas"
35 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009. (Não se aplica ao CSJT)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Gestão Orçamentária e Financeira (item 2. Resolução CNJ 102, de 15 de dezembro de 2009 - anexos I e II) -> filtrar "Tipo": "-Anexo 2 - Acompanhamento da Execução Orçamentária"
36 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição. (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Proposta Orçamentária Anual (item 4. Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição de orçamento) -> Proposta Orçamentária Anual
37 - A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição. (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Lei Orçamentária Anual (item 4. Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição de orçamento) -> Lei Orçamentária Anual
38 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição. (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Lei Orçamentária Anual (item 4. Resolução CNJ nº 195/2014 – Distribuição de orçamento) -> Execução Orçamentária
39 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’. (Não se aplica ao CSJT)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Relatório de Gestão Fiscal - LRF (item 1. Gestão) -> filtrar "Tipo": "Gestão Fiscal"
40 – O mapa anual dos precatórios. (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST)Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Mapa Anual de Precatórios
41 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.Transparência -> Gestão Orçamentária e Financeira -> Relação dos Contratados e Respectivos Valores Pagos (item 1. Gestão) -> filtrar "Tipo": "Relação dos Contratados e Respectivos Valores Pagos"

Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - o órgão publica:

42 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
43 - A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATAÇÕES DIRETAS
44 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato).Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
45 – A íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
46 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
47 – O nome do vencedor da licitação.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
48 – A íntegra dos contratos firmados.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
49 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DO CONTRATO
50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
51 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> 
LICITAÇÕES
52 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATAÇÕES DIRETAS
53 – A íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação.Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

Gestão de Pessoas - o órgão publica:

54 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos efetivos).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo III-a - Cargos Efetivos"
55 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória dos cargos em comissão e das funções de confiança).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo III-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança"
56 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009 (estrutura remuneratória de membros da magistratura).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo III-c - Membros da Magistratura"
57 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “a” (cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-a - Cargos Efetivos"
58 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “b” (cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgão)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança"
59 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “c” (origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-c - Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança"
60 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “d” (situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-d - Situação Funcional dos Servidores Ativos"
61 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “e” (cargos de magistrados(as) do quadro de pessoal do órgão) (Não se aplica a TRE's e TSE)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-e - Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão"
62 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “f” (situação funcional dos(as) magistrados(as) ativos(as) do quadro de pessoal do órgão) (Não se aplica a TRE's e TSE)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-f - Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão"
63 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “g” (magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-g - Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão"
64 – O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para alínea “h” (quantitativos de beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais)Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo IV-h - Quantidade de benefícios e dependentes de benefícios assistenciais"
65 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo 5 - Membros e Agentes Públicos"
66 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009 (relação completa dos(as) empregados(as) de empresas contratadas, em exercício nos órgãos).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo 6: Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos"
67 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009 (divulgação da relação completa de servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Quadro de membros e servidores, lotações e cargos (item 2. Resolução CNJ 102/2009) -> filtrar "Tipo": "-Anexo 7: Servidore e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança"
68 – A Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos(as) servidores(as), cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas.Transparência -> Gestão de Pessoas -> Tabela de Lotação de Pessoal - TLP -> 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal
69 – A relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública.Transparência -> Gestão de Pessoas -> Membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
70 – A remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativos, aposentados, pensionistas e colaboradores
71 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do(a) favorecido(a), além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos.Transparência -> Gestão de Pessoas -> Diárias e Passagens (item 1. Gestão) -> filtrar "Tipo": "Diárias"
72 – O tribunal divulga os nomes dos(as) servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral.Transparência -> Gestão de Pessoas -> Servidores em Teletrabalho
73 – O tribunal divulga no sítio eletrônico a relação dos(as) profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos. (Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s).Transparência -> Gestão de Pessoas -> Consulta Registro de Nomeações de Peritos

Auditoria e Prestação de Contas - o órgão publica:

74 – Prestações de contas do ano anterior.Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> Prestação de Contas Anual -> Relatórios de Gestão
75 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo.Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> Prestação de Contas Anual -> Decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo (TCU)
76 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais).Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> Prestação de Contas Anual -> Certificado de Auditoria contendo o parecer do Órgão de Auditoria Interna
77 – Plano Anual de Auditoria (PAA).Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> 3 - Planos -> Plano Anual de Auditoria - PAA
78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud).Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> 3 - Planos -> Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC-Aud
79 – Relatório Anual das Atividades Exercidas.Transparência -> Auditoria e Prestação de Contas -> 4 - Relatórios de atividades

Sustentabilidade e Acessibilidade - o órgão publica:

80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS).Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Sustentabilidade 
81 – O plano de ação do PLS.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Sustentabilidade 
82 – O relatório anual de desempenho do PLS.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Sustentabilidade 
83 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Sustentabilidade 
84 – O órgão utiliza intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em manifestações públicas.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Formas e Canais de Atendimento Acessível -> Acessibilidade no Portal e Programa para Usuários de Libras
85 – O órgão disponibiliza o planejamento das ações de acessibilidade.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade
86 – O órgão apresenta relatório anual de ações de acessibilidade.Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Acessibilidade e Inclusão -> Relatórios de Acessibilidade
87 – O sítio eletrônico institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).Transparência -> Sustentabilidade e Acessibilidade -> Portal da Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão -> Formas e Canais de Atendimento Acessível