Ranking da Transparência do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 406 de 29 de novembro de 2024 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da oitava edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2025.
Gestão - o órgão publica:
Audiências e Sessões - o órgão publica:
09 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Participação popular - audiências e consultas públicas (item 1. Gestão) -> filtrar "Tipo": "Audiências Públicas" e "Consultas Públicas" |
10 – O calendário das sessões colegiadas. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Calendário das sessões colegiadas |
11 – A pauta de julgamentos. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Audiências e Sessões - Pautas e Calendário |
12 – O sítio eletrônico transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Sessões dos órgãos colegiados no YouTube - ao vivo e gravadas |
13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Sessões dos órgãos colegiados no YouTube - ao vivo e gravadas |
14 – Resultados e atas das reuniões das comissões. | Transparência -> Audiências e Sessões -> Resultados e Atas dos Colegiados Temáticos |
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - o órgão publica:
15 - Endereços e telefones das unidades. Horário de atendimento. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Endereços e telefones das unidades Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Horários de atendimento |
16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial. | Página inicial -> Ouvidoria -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC |
17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão". | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Carta de Serviço ao Cidadão |
18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão |
19 – Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão |
20 – Existe indicação precisa no sítio eletrônico de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC). | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão |
21 – O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão -> Acompanhamento de Demandas |
22 – O tribunal informa a possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, com indicação de prazo, condições para interposição e autoridade competente para sua apreciação. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão |
23 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ). | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Dúvidas/Perguntas Frequentes da Sociedade |
24 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Relatórios da Ouvidoria e do SIC |
25 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário. (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviços de Atendimento ao Usuário: Balcão Virtual, Aplicativo JTe e PJe |
Ouvidoria - o órgão publica:
26 – O sítio eletrônico disponibiliza página da Ouvidoria, que permita o registro de denúncias, reclamações e outros tipos de manifestação. | Transparência -> Ouvidoria -> Ouvidoria (Formas de acesso presencial e eletrônica e maneiras de acompanhar as demandas) |
27 – O sítio eletrônico indica a possibilidade de acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria. | Transparência -> Serviço de Informações ao Cidadão SIC -> Serviço de Informações ao Cidadão -> Acompanhamento de Demandas |
28 – O sítio eletrônico disponibiliza avaliação do serviço prestado pela Ouvidoria. | Transparência -> Ouvidoria -> Avalie o Atendimento |
Tecnologia da Informação e Comunicação - o órgão publica:
29 – O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente. | Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação -> PDTIC – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações |
30 – O órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente. | Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação -> Plano de Contratações de TIC |
31 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos. | Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> |
32 – O sítio eletrônico institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações. | Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Dados Abertos |
33 – O sítio eletrônico institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. | Transparência -> Tecnologia da Informação e Comunicação -> Dados Abertos |
Gestão Orçamentária e Financeira - o órgão publica:
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - o órgão publica:
42 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
43 - A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o valor estimado da Licitação, Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATAÇÕES DIRETAS |
44 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato). | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
45 – A íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
46 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
47 – O nome do vencedor da licitação. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
48 – A íntegra dos contratos firmados. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS |
49 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS DO CONTRATO |
50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS |
51 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> LICITAÇÕES |
52 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> CONTRATAÇÕES DIRETAS |
53 – A íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação. | Transparência -> Licitações, contratos e instrumentos de cooperação -> INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO |