Remoção por Permuta e Redistribuição

Requisitos necessários para requerimento de remoção por permuta via proad e processamento na Secretaria de Gestão de Pessoas - Tel.: (71) 3319-7610.

Requerimento específico anexo I da Resolução CSJT 110/2012, instruído com os seguintes documentos do servidor indicado para permuta do outro Regional:

OBS.: a validade dos documentos é de 03 (três) meses, a contar da data da emissão até a juntada no processo.

— Certidão que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos;

— Certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;

— Certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso, sindicância, penalidades e registros funcionais de má conduta;

— Certidão negativa de processo administrativo disciplinar finalizado;

— Cópia das três últimas avaliações de desempenho;

— Currículo;

— Comprovante de regularidade cadastral junto ao eSocial (fornecido pelo site respectivo, mediante a consulta de qualificação cadastral – http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml). E, em caso de irregularidade ou inconsistência cadastral, o servidor deve providenciar a regularização, antes de requerer a remoção pelo Proad.

— Relatório médico sobre a saúde do servidor, emitido por médico oficial, baseado em avaliação médica atual e análise de exames médicos realizados há, no máximo, 03 (três) meses, informando se o servidor está apto ao exercício do cargo, as restrições laborais, caso existam, bem como se o servidor é pessoa com deficiência, especificando o tipo, além de Grupo Sanguíneo e Fator Rh.

— Entrevista presencial na Secretaria de Gestão de Pessoas.

 

Requisitos necessários para requerimento de redistribuição de cargos por reciprocidade via proad e processamento na Secretaria de Gestão de Pessoas (Tel. 71-3319-7610):

— Preenchimento do Formulário de pedido específico constante do Proad com a indicação dos servidores interessados, qualificados com cargo, matrícula, lotação, email e telefone, dirigido ao Desembargador Presidente, instruído com os seguintes documentos do servidor indicado para permuta do outro Regional:

— Certidão que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos e adicional de qualificação;

— Preenchimento do Formulário de Desligamento, disponível na Intranet/Extranet, link Manuais e Formulários, item 5.7. 

OBSERVAÇÃO – NO ITEM ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - DEVERÃO CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

AQ — Graduação e Pós-Graduação:

Percentual concedido, nome do curso, data da conclusão, entidade de ensino na qual o curso foi realizado, data a partir da qual o servidor passou a fazer jus ao adicional.

AQ — Ação de Treinamento:

1. Percentuais ativos com respectivas datas de vigências.

2. Relação de eventos que integram os percentuais ativos, discriminando o tipo (curso, congresso, etc); o nome; a data de início e a data de conclusão, bem como a respectiva carga horária de cada um deles.

3. Relação de ações passíveis de aproveitamento para concessão do AQ por ação de treinamento,discriminando o tipo; o nome; a data de início e a data de conclusão, bem como a respectiva carga horária.

— Certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;

— Certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso, sindicância, penalidades e registros
funcionais de má conduta;

— Certidão negativa de processo administrativo disciplinar finalizado;

— Cópia das três últimas avaliações de desempenho;

— Currículo;

— Comprovante de regularidade cadastral junto ao eSocial (fornecido pelo site respectivo, mediante a consulta de qualificação cadastral – http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml). E, em caso de irregularidade ou inconsistência cadastral, o servidor deve providenciar a regularização, antes de requerer a redistribuição pelo Proad.

— Relatório médico sobre a saúde do servidor, emitido por médico oficial, baseado em avaliação médica atual e análise de exames médicos realizados há, no máximo, 03 (três) meses, informando se o servidor está apto ao exercício do cargo, as restrições laborais, caso existam, bem como se o servidor é pessoa com deficiência, especificando o tipo, além de Grupo Sanguíneo e Fator Rh.

— Entrevista presencial na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Se o pedido de Redistribuição envolver servidores removidos, deverá ser juntada, também, a certidão negativa de processo administrativo disciplinar em curso e finalizado, sindicância, penalidades e registros funcionais de má conduta, emitida pelo TRT de destino referente ao servidor deste Tribunal, que abranja o período entre a data da remoção e a data do pedido de redistribuição.

Após o deferimento, o Proad seguirá para a CAP – Coordenadoria Administrativa de Pessoas, para aguardar o deferimento por parte do outro TRT envolvido, oportunidade em que deverão ser juntados os documentos relacionados a seguir:

1. Se o servidor já está removido ou cedido a este Tribunal:

— cópia autenticada ou conferida com o original de comprovante de escolaridade; certidão de quitação eleitoral; certidão(es) comprovando que o(a) servidor(a) está ou esteve vinculado(a) ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União e de outros entes federativos (estados, municípios e DF), caso tenha sido vinculado a outros órgãos públicos antes do ingresso no Judiciário Federal;

também se está ou esteve submetido ao teto do RGPS para efeito de cálculo da contribuição social e se aderiu ou não ao Regime Previdenciário Complementar instituído pela Lei 12.618/2012 (Favor, não confundir com a adesão à Funpresp-Jud).

— Informativo sobre dados bancários, estado civil e endereço:

a) quanto ao estado civil, o(a) servidor(a) deverá apresentar a cópia conferida com o original ou autenticada da certidão de casamento, se for casado(a) e, se for divorciado(a) ou separado(a) judicialmente, a certidão deverá ser recente e conter a averbação respectiva. Se o(a) servidor(a) mantiver união estável, declarará nesse formulário o estado civil: solteiro(a), e poderá solicitar a inclusão do(a) companheiro(a) como dependente, pelo PROAD, conforme orientação a ser fornecida pela Seção de Registros Funcionais desta CAP (71 3319-7453) - sp.registrosfuncionais@trt5.jus;

b) dados bancários (preferencialmente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco Santander);
c) endereço – deverá ser preenchido, ainda que mantenha o mesmo endereço anteriormente fornecido à CAP (se houver alteração, favor apresentar comprovante de endereço).

2. Se o servidor ainda não teve exercício neste Tribunal:

— cópia autenticada ou conferida com o original de RG, CPF, certificado de reservista, PIS/PASEP, comprovante de escolaridade;

— certidão de quitação eleitoral;

— certidão(es) comprovando que o(a) servidor(a) está ou esteve vinculado(a) ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União e de outros entes federativos (estados, municípios e DF), caso tenha sido vinculado a outros órgãos públicos antes do ingresso no Judiciário Federal; também se está ou esteve submetido ao teto do RGPS para efeito de cálculo da contribuição social e se aderiu ou não ao Regime Previdenciário Complementar instituído pela Lei 12.618/2012 (Favor, não confundir com a adesão à Funpresp-Jud).

- Informativo sobre dados bancários, estado civil e endereço:

a) quanto ao estado civil, o(a) servidor(a) deverá apresentar a cópia conferida com o original ou autenticada da certidão de casamento, se for casado(a) e, se for divorciado(a) ou separado(a) judicialmente, a certidão deverá ser recente e conter a averbação respectiva. Se o(a) servidor(a) mantiver união estável, declarará nesse formulário o estado civil: solteiro(a), e poderá solicitar a inclusão do(a) companheiro(a) como dependente, pelo PROAD, conforme orientação a ser fornecida pela Seção de Registros Funcionais desta CAP (71 3319-7453) - sp.registrosfuncionais@trt5.jus;

b) dados bancários (preferencialmente do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Banco Santander);

c) endereço – (anexar comprovante de endereço).

Para informações sobre os documentos necessários à abertura do Proad de redistribuição, por gentileza, contate a Secretaria de Gestão de Pessoas (srh@trt5.jus.br e 71 3319-7609 ou 7610).

Para informações sobre os documentos necessários à efetivação da redistribuição deferida, por gentileza, contate a Seção de Provimento e Movimentação Funcional (s.provimento@trt5.jus.br e 71 3319-7760).