Serviço de Informação ao Cidadão

Cabe à Ouvidoria receber os pedidos de acesso a informações previstos na Lei nº 12.527/2011 (saiba mais sobre o seu direito à informação). A autoridade competente para apreciar os requerimentos dessa natureza é a Desembargadora-Ouvidora deste Tribunal.

Formulário para pedido de acesso a informações - Lei nº 12.527/2011

Outras opções para envio de Pedido de Acesso à Informação:

Pelos telefones: (71) 3284-6880 / 3284-6881 / 3284-6882.

Através do e-mail: ouvidoria@trt5.jus.br

Na Sala da Ouvidoria, pessoalmente, de 2ª a 6ª feira das 8 às 17 horas.

Através de carta enviada à Coordenadoria da Ouvidoria do TRT da 5ª Região – Endereço: Rua Miguel Calmon, 285 -1º andar – Comércio – CEP: 40.015-901 (Será necessário informar algum desses documentos: I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH); II – Registro Geral de Identidade Civil (RG); III – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); IV – Título de Eleitor). O interessado pode optar, desde que assim o declare, pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada na sede da Ouvidoria.

O interessado poderá obter a isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados no atendimento ao pedido de informação, quando a situação do solicitante não o permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da lei 7.115/83.

* Identificação do manifestante: As mensagens enviadas à Ouvidoria não podem ser anônimas (CF/88, art. 5º, IV). É fundamental que você se identifique e informe seus dados, inclusive para que possa receber a resposta da sua manifestação. Não se preocupe, o sigilo é garantido.

 

 

 

Fale Conosco

Confira os Relatórios Anuais de Atendimento.

Veja quais são os canais corretos:

  • Críticas, elogios, denúncias, pedidos de informação, reclamações e sugestões sobre serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 5ª Região, inclusive atraso no andamento dos processos, clique Aqui e fale com a Ouvidoria.
  • Consulta de andamento processual: acesse o link Consulta de Processos neste site ou entre em contato com a Coordenadoria de Atendimento ao Público.
  • Questionar decisões judiciais: deve ser feito através de recursos, mandados de segurança ou reclamações correicionais. Procure o seu advogado.
  • Denúncias sobre violação do direito do trabalho: devem ser encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho.
  • Para solicitar informações sobre correições ou sobre a existência de normas do TRT5 ou para solicitar reunião com a Corregedora ou a Assessoria da Corregedoria (deve-se especificar o assunto) envie e-mail para corregedoria@trt5.jus.br.