RECOMENDAÇÃO Nº CR-02/2003

O Juiz WALDOMIRO SANTOS PEREIRA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que alguns servidores desta Justiça Especializada têm subscrito ofícios dirigidos diretamente a Magistrados;

CONSIDERANDO que tal situação representa transferência para servidor de atividade que, por sua natureza não pode ser delegada,

RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de primeiro grau que adotem o procedimento no sentido de que subscrevam pessoalmente as correspondências que dirijam a Magistrados de qualquer grau de jurisdição, sejam estas da própria Justiça do Trabalho ou de outro órgão do Poder Judiciário, deixando, pois, de transferir tal tarefa a servidores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Salvador, 30 de junho de 2003.

Waldomiro Santos Pereira

Juiz Corregedor Regional

(Publicado no D. O do TRT da 5ª Região em 01.07.2003, página 04)