PORTARIA Nº 0200/2004

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, Juíza MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em face do disposto no Provimento CGJT nº 04/2003, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que aprovou um novo modelo de boletim estatístico, o qual será remetido eletronicamente ao c. TST, a partir de 1º de agosto de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º- ESTABELECER cronograma para correção e atualização dos dados estatísticos das Varas do Trabalho da 5ª Região, a seguir transcritos:

QUADROS DO BOLETIM	PRAZO FINAL
I, II-A, II-B e III	05/04/2004
IV, V e VI	07/05/2004
VII a XIII	04/06/2004

Art.2º- Visando o efetivo cumprimento do Provimento CGJT nº 04/2003, da Alta Corte Trabalhista, DECLARAR que findos os prazos acima determinados não mais serão aceitas modificações, ficando indisponível o quadro de atualizações do Sistema Informatizado deste Regional e o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho responsabilizar-se-á pelas informações prestadas.

Publique-se no Diário Oficial do TRT da 5ª Região.

Registre-se. Cumpra-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2004.

MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO

Juíza Presidente do TRT – 5ª Região

Publicado no Diário Oficial do TRT da 5ª Região

Edição de 16/02/2004