PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional Do Trabalho Da 5ª Região Gabinete da Presidência

PORTARIA Nº 983/2004

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Portaria 442/96, publicada no Diário do Poder Judiciário de 14.05.96,

RESOLVE:

1. Aprovar o seguinte calendário de leilões, a ser observado no exercício de 2005, referente aos bens penhorados nos processos de execução das Varas do Trabalho de Salvador:

28 de janeiro, 25 de fevereiro, 31 de março, 29 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 26 de agosto, 30 de setembro, 27 de outubro, 25 de novembro e 09 de dezembro.

2. Determinar que, no leilão do mês de dezembro, somente sejam incluídos bens não removidos.

3. Autorizar o SDMAD, nos termos do item III do Ato 85/2001, a designar leilões extras quinzenais para a venda dos lotes remanescentes dos leilões constantes do calendário do item 01.

Publique-se no Diário Oficial do TRT da 5ª Região.

Salvador, 14 de outubro de 2004.

MARAMA DOS SANTOS CARNEIRO

Juíza Presidente