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ADC 58 / ADC 59 – Constitucionalidade dos artigos 879 e 899 da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91 (Correção monetária na legislação trabalhista). |
Aguardando pronunciamento |
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Não |
01/07/2020 |
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ADC 48 MC/DF – Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim |
Aguardando pronunciamento |
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Não |
06/04/2020 |
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ADI 5.090/DF – Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS – Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91. |
Aguardando pronunciamento |
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Não |
18/09/2019 |
