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Tema nº 2 (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000) Suspensão de todos os processos que tramitam na Segunda Instância do TRT 5, que versem sobre o cabimento de recurso ordinário contra sentença que homologa parcialmente avença proposta mediante Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial. |
Trânsito em julgado |
Maioria absoluta |
05/05/2022 |
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Tema nº 1 (IRDR/TRT5 0000624-25.2019.5.05.0000) Necessidade de uniformização do entendimento das turmas do Tribunal Regional da 5ª Região, acerca do cabimento de agravo de petição contra decisão interlocutória proferida em fase de execução (Causa-Piloto: 0001859-66.2012.5.05.0131) |
Trânsito em julgado |
Maioria absoluta |
05/05/2022 |
