Temas e Precedentes

Tema Situação Deliberação Sumulado Data Atualização
Tema nº 1 (IAC) Dispensa por Justa Causa. Férias integrais. Julgamento extra petita Trânsito em julgado Simples Não 18/03/2019
Tema nº 2 (IAC) Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia provisória de emprego Aguardando pronunciamento Não 18/03/2019
Tema nº 1 (IRR) Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Aguardando julgamento definitivo Maioria absoluta Não 04/04/2019
Tema nº 2 (IRR) Bancário. Horas Extras. Divisor. Bancos Públicos e Privados. Aguardando julgamento definitivo Maioria absoluta Sim 04/04/2019
Tema nº 6 (IRR) Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Aplicação da OJ 191 da SbDI-1 limitada à pessoa física ou micro e pequenas empresas Aguardando julgamento definitivo Maioria absoluta Não 04/04/2019
Tema nº 7 (IRR) TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária. Empresa que não mais integra o grupo econômico. Trânsito em julgado Maioria absoluta Não 05/04/2019
Tema nº 5 (IRR) Adicional de insalubridade. Operadores de telemarketing. Utilização de fones de ouvidos. Trânsito em julgado Maioria absoluta Não 05/04/2019
Tema nº 17 (IRR) Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade. Aguardando julgamento definitivo Maioria absoluta Não 05/04/2019
Tema nº 16 (IRR) Fundação Casa. Adicional de Periculosidade. Agente de Apoio Socioeducativo. Aguardando pronunciamento Não 05/04/2019
Tema nº 15 (IRR) Correios. Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade'. Carteiro que utiliza motocicleta. Aguardando pronunciamento Não 05/04/2019

Páginas