O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reforça neste ano a sua campanha para incentivar os cidadãos e as instituições a destinarem parte de seu imposto a projetos sociais que combatam o trabalho infantil. A campanha foi apresentada em evento realizado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela  gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-5, juíza Viviane Martins, no último dia 14/4. 
 
Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma simples. A campanha, já divulgada nas redes sociais do Regional (link externo), explica de forma simples como proceder para destinar parte do Imposto de Renda (IR).

A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT-5, juíza Viviane Martins, afirma que a destinação, além de não gerar prejuízo ou despesa extra para quem está declarando imposto de renda, torna o cidadão mais atuante e participativo: “É muito comum escutarmos que se paga muito imposto e não se sabe sobre o destino dessa receita. Por meio da destinação tributária se faz justamente essa escolha, há um direcionamento para o Estado que necessariamente aplicará aquele tributo em Fundos da Infância, essenciais à realização de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, contribuindo para combater o trabalho infantil”, diz.

O tema deste ano é “Corrente do Bem” e traz imagens de crianças brincando e estudando - infância e adolescência sadias e sem exploração do trabalho. Fazem parte dessa corrente do bem: o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado da Bahia, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente da Bahia e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, contando a campanha, ainda, com apoio da Receita Federal do Brasil.
 

Evento do MP-BA

O TRT-5 participou do evento realizado, na última sexta (14), pelo MP-BA em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas) sobre a importância da criação e estruturação dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Regional foi representado pela juíza Viviane Martins. 

O objetivo do encontro foi o de debater a  regularização dos fundos e a captação de recursos a serem destinados a programas infantojuvenis. Durante o evento, a juíza do TRT-5 apresentou a campanha ‘Corrente do Bem’, criada pelo Regional da Bahia, com o apoio de vários parceiros, visando estimular a destinação de parte do imposto de renda (IR) a fundos ligados aos direitos da criança e do adolescente. A destinação de parte do IR acontece sem prejuízo financeiro para o contribuinte e propicia a criação e mantimento de políticas públicas para crianças e adolescentes, e, consequentemente, o combate ao trabalho infantil.

Além da juíza do Trabalho Viviane Martins, a mesa de abertura do evento contou com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, o presidente da UPB, Quinho; a presidente do Coegemas, Ediana Dourado Santos; e o promotor de Justiça que gerencia o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, Millen Castro.

Como funciona

Para pessoas físicas que fazem a declaração anual de rendimentos no modelo completo, a destinação pode ser de até 3%, sem nenhum prejuízo financeiro. Se o cidadão possui imposto a receber, o valor doado às crianças e aos adolescentes será somado ao que receberá como restituição, com correção. Se tiver imposto a pagar, o valor destinado será abatido. Já as pessoas jurídicas podem optar entre fazer uma doação para uma determinada instituição, podendo doar até 2% do seu lucro operacional do período, ou destinar até 1% do IR devido para um fundo.

As informações completas de como fazer a destinação e os textos e vídeos explicativos estão em página especial do portal TRT-5 .

Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez) – 17/4/2023 – atualizada em 17/4/2023