Um ano após inaugurar em Salvador o SAC Trabalhista, a Justiça do Trabalho leva a iniciativa à população de Camaçari, com a entrega, no dia 31 de agosto, às 10h, de uma unidade do serviço no Fórum Barachísio Lisboa (Av. Contorno s/n, 2 de Julho, Centro). Além do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), a ação conta com a participação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre) e da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA). A presidente do Tribunal, desembargadora Débora Machado, conduzirá a solenidade de inauguração.
O SAC Trabalhista de Camaçari prestará atendimento exclusivamente a pessoas com processos trabalhistas, e funcionará das 8 às 15 horas, de segunda à sexta, exceto feriados. Será necessário informar CPF ou CNPJ para a retirada das senhas de atendimento. Segundo a Coordenadoria de Atendimento ao Público do TRT-5, a previsão é que a unidade realize em torno de 180 atendimentos mensais.
Serão oferecidos os seguintes serviços:
Na SRT/BA: seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas.
No Sinebahia (ligado à Setre): intermediação para vagas de trabalho, questões de seguro-desemprego, priorizando a recolocação dos trabalhadores que acionam a Justiça do Trabalho, a maioria desempregados.
A presidente Débora Machado ressalta que a expectativa é trazer novos parceiros e estender a iniciativa para outros municípios do interior, ampliando a assistência para as populações locais e, principalmente, garantindo um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores. "O SAC Trabalhista é uma iniciativa pioneira, com o apoio de importantes instituições parceiras, para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado na Bahia, que concentra serviços em um único local."
O primeiro do Brasil
O SAC Trabalhista em Salvador, o primeiro do Brasil, funciona no andar térreo do Fórum do Comércio. Desde a inauguração, em 18 de agosto do ano passado, já foram realizados 3.679 atendimentos. A unidade na capital, que também funciona das 8 às 15 horas, de segunda à sexta, exceto feriados, conta com os postos da SRT/BA; Sinebahia; Serviço Nacional da Indústria (Senai); Ministério Público do Trabalho (MPT) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Secom TRT-5 (Renata Carvalho) - 22/8/2023