O Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) aprovou na manhã desta quinta-feira  (14/4), por unanimidade, que seja feito um estudo para as ações coletivas terem um peso diferenciado no sistema de processo eletrônico, o PJe-JT, de modo a dar maior celeridade a esse tipo de classe processual. A proposição foi feita pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Maria Adna Aguiar (foto).

Com a deliberação do Coleprecor, as áreas de gestão estratégica e de tecnologia dos diversos Regionais realizarão uma pesquisa conjunta a fim de definirem qual o peso a ser conferido para as ações coletivas, levando em conta a complexidade bem maior delas no comparativo com as individuais. O Colegiado decidiu ainda que, depois de concluído o levantamento, o assunto será submetido à apreciação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

A pedido da presidente do TRT5, o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do Regional baiano, Márcio Fernando Ribeiro (foto), fez uma exposição de motivos para os integrantes do Colegiado. Ele destacou que "incentivar o julgamento de ações coletivas é uma medida urgente para o fortalecimento das diretrizes estratégicas que foram aprovadas nos últimos três anos para o judiciário trabalhista".

O processamento mais célere de ações coletivas, analisou Márcio Ribeiro, "é a melhor maneira de se preservar os interesses da sociedade e evitar um número infindável de ações individuais repetitivas que congestionam a Justiça do Trabalho". Portanto, reforçou, "é fundamental um alinhamento do sistema judicial eletrônico com as metas definidas para desafogar o judiciário trabalhista. "

Secom TRT5 (Valdicéa do Val) - 14/4/2016