O corregedor regional da Justiça do Trabalho, desembargador Esequias Pereira de Oliveira, a desembargadora Marizete Menezes Corrêa Ribeiro e a juíza Rosemeire Fernandes (gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil) e o juiz Júlio Massa representaram o TRT da 5ª Região no 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que aconteceu na sede do TST nos dias 20 e 21. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu na abertura, na quinta-feira, dia 20, cerca de 700 pessoas, que ouviram a conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

Na tarde desta sexta-feira (21), os participantes aprovaram, por aclamação,  a Carta de Brasília em Defesa da Aprendizagem. O documento foi lido pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, e traz os princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e para o estímulo da contratação de jovens pela Lei da Aprendizagem.

"A Carta será distribuída em grande escala para empresas, instituições públicas e privadas, pois resume o que foi dito no seminário e retrata o compromisso diante das questões que aqui foram debatidas", salientou a ministra. O texto defende, entre outros itens, a educação de qualidade e inclusiva, bem como a promoção da aprendizagem, como instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil. Reconhece que a aprendizagem, com ensinamento técnico-profissional metódico, é uma proteção para a profissionalização e caminho seguro para o alcance do primeiro emprego.

A carta também faz um alerta às empresas e afirma que a contratação de aprendizes é "mais do que um dever legal, mas uma oportunidade de qualificação profissional e direta do quadro de empregados dos estabelecimentos". E proclama por fim, que a erradicação do trabalho infantil é responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade brasileira.

O 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos dia 20 e 21 de outubro, em Brasília e debateu alternativas para as mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão inseridas no trabalho infantil de forma irregular e ilegal.

Fonte: CSJT (Taciana Giesel/), com informações da Amatra - 24/10/2016