A necessidade do uso do PJe-Calc pelos advogados e pelas partes, a correta descrição na juntada de documentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a obrigatoriedade do cadastramento dos municípios baianos no sistema para receber notificações. Essas foram algumas das pautas discutidas na reunião mensal do Comitê Gestor Regional do Sistema PJe, que aconteceu na manhã da última sexta-feira (14/9), na sede do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA). O Comitê tem representatividade dos diversos segmentos que atuam no Tribunal baiano, como juízes, servidores, advogados e partes.
A desembargadora Léa Nunes, presidente do Comitê, chamou a atenção para a necessidade da utilização do PJe-Calc pelos usuários. “O sistema é confiável e sua portabilidade é imprescindível, pois o cálculo apresentado pelos advogados e pelas partes será o mesmo utilizado pelos juízes e pelos servidores para correção e acréscimo das contas, se necessário” pontuou. A desembargadora também alertou que não deve ser mais utilizada a planilha excel. “O PJe-Calc é uma realidade e não tem mais volta”, finalizou a desembargadora.
A magistrada destacou, ainda, que deve haver uma correta descrição dos documentos juntados pelos advogados e pelas partes no PJe, em qualquer tipo de ação, inclusive no mandado de segurança. A desembargadora explica que é permitido que a juntada de petições seja feita pelo editor de textos do próprio sistema ou por meio de arquivos em formato PDF. Em ambos os casos, devem-se utilizar os campos "Tipo" e "Descrição", observando-se a correta descrição do documento, para classificar adequadamente a petição a ser juntada.
Outra questão discutida durante a reunião foi a obrigatoriedade de cadastro dos municípios no PJe a fim de receberem as notificações de forma automática pelo próprio sistema. O cadastro, que ainda não foi realizado por 33 municípios (dos 417 baianos), pode ser feito através do endereço eletrônico nusop@trt5.jus.br. As citações, intimações e notificações aos entes públicos municipais passarão a ser realizadas exclusivamente via PJe.
Além da desembargadora Léa Reis Nunes, participaram da reunião o juiz do TRT5 André Neves; o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Pacífico Antônio Luz de Alencar Rocha; e os servidores Gabriela Matos, Orocil Pedreira Júnior, Leonardo Rodrigues Barreto, Gean Charles Souza Pimentel, Diego Pugliesi, Julieta Viana Machado, Sérgio Alexandre Guedes Batista (por videoconferência), Gustavo Correia e Rosângela Duarte.
Scom TRT5 (Renata Carvalho) - 17/9/2018