Dezenas de representantes de empresas privadas com processos no TRT-5 e advogados acompanharam na manhã desta segunda (12/6), de forma presencial e online, o evento de sensibilização (Veja a gravação acima - link externo) que o Tribunal realizou para mostrar as vantagens da adesão ao projeto Comunicação Expressa, que garante o recebimento de citações, intimações e notificações processuais exclusivamente por via eletrônica .
Ao abrirem o evento, a presidente e a corregedora do Tribunal, desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, falando do Tribunal Pleno, em Nazaré, lembraram aos participantes as principais vantagens do projeto: mais celeridade e segurança, pois os advogados dispõem de uma plataforma única para o controle das informações; e economia de recursos públicos e de trabalho, uma vez que é abolida a emissão de notificações postais e deslocamentos dos oficiais de Justiça. Além disso, destacaram a eliminação do perigo de perda de prazos e de aplicação de revelias, decorrentes de extravio das notificações postais físicas.
A presidente ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tende a implantar em breve a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, que mantém o PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário, mas amplia a automação de outras etapas da tramitação processual, inclusive trabalhando com “domicílios eletrônicos” das partes, os quais serão utilizados para o recebimento das comunicações processuais muito em breve.
A apresentação contou com a contribuição do diretor-geral, Orocil Pedreira Júnior, e do chefe do Núcleo de Suporte Operacional ao PJe, Diego Pugliesi, que resumiram as normas básicas do projeto Comunicação Expressa, constantes do Provimento Conjunto nº 17/2020 — alterado pelo Provimento Conjunto nº 7/2021. Eles ressaltaram a facilidade e a rapidez para adesão dos interessados à sistemática e demonstraram a praticidade para os advogados da tela de controle das comunicações oficiais. Além disso, enfatizaram a comodidade de o usuário acessar em um só lugar todas as citações e notificações, inclusive a inicial, e contar com prazo de dez dias para tomar ciência oficial da informação.
Como se cadastrar
As empresas devem encaminhar ao Núcleo de Suporte Operacional ao PJe (Nusop), pelo e-mail nusop@trt5.jus.br, petição dirigida à presidente do TRT5-BA aderindo ao Comunicação Expressa.
Caso optem pelo recebimento das comunicações pelo sistema PJe, devem preencher o Formulário de Credenciamento do Anexo I, contendo nome e número de CPF dos advogados, cópia de instrumento de mandato, com previsão expressa de poderes especiais para receber notificações, citações e intimações em nome da parte.
Se escolherem recebê-las pelo DEJT, devem preencher o Formulário de Credenciamento do Anexo II, com os mesmos dados. Nesta última modalidade, constarão nas publicações os advogados indicados no momento da adesão e os habilitados no curso do processo.
O projeto Comunicação Expressa começou a ser implantado em 2018, disponibilizado inicialmente aos entes da administração pública direta, depois à administração pública indireta, e, em seguida, às empresas privadas.
Secom TRT5-BA (Franklin Carvalho) – 12/6/2023