A obrigatoriedade da utilização, pelos órgãos públicos, do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) será o foco de um ciclo de palestras que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) promoverá no próximo dia 21 de março, das 8h30 às 17 horas, no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré. Com o tema “Ciclo de Palestras sobre o e-Social para Órgãos Públicos”, o evento é destinado a servidores da área administrativa e representantes de outros órgãos públicos, convidados pela Presidência do Tribunal. A participação dos interessados se dará mediante inscrição prévia pelo e-mail capacitacao.cdp@trt5.jus.br até o dia 17 de março.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, que organiza o ciclo de palestras juntamente com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CDP), o evento tem se repetido em outros tribunais do Trabalho e tem como objetivo divulgar, não só no âmbito da Justiça do Trabalho, como no de outros órgãos, sobre a obrigatoriedade da utilização do e-Social por órgãos públicos a partir de 1º de julho de 2018, conforme Resolução do Comitê Diretivo do e-Social nº 2/2016.
PROGRAMAÇÃO - Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, do Governo Federal, o e-Social é um projeto que visa unificar o envio de informações pelos empregadores, inclusive os órgãos públicos, em relação a seus servidores e contratados. Por isso, a programação (veja abaixo) do evento incluirá representantes do TRT5-BA e de órgãos como Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego e do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária do Ministério da Fazenda.
Eles abordarão sobre alguns dos temas relacionados abaixo.
08h30 - Início do Credenciamento
09h00 às 09h30 - Abertura
09h30 às 10h30 - "O que é o e-Social - nivelamento e situação atual" - Eduardo Tanaka (RFB)
10h30 às 10h45 - intervalo
10h45 às 12h - “Saúde e Segurança do Trabalhador” - Orion Oliveira -
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria
Previdenciária (MF)
12h às 13h - Intervalo para almoço.
13h às 15h - “Eventos do e-Social para Órgãos Públicos” - Margarida Barreto de Almeida (MTE).
15h às 15h15 - intervalo
15h15 às 16h - "EFD REINF" - Eduardo Tanaka (RFB)
16h às 16h30 - "Construção do e-Social na Justiça do Trabalho" Rômulo - TRT
16h30 - 17h - Debate - Eduardo Tanaka (RFB) e Margarida Barreto de Almeida (MTE).
Serviço:
CICLO DE PALESTRAS SOBRE O e-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
Data: 21/03/2017, de 08h30 às 17h
Local: Ed. Sede do TRT da 5ª Região. Fórum Ministro Carlos Coqueijo Costa, Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda (Tribunal Pleno)
Endereço: Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré - CEP 40055-000 - Salvador/BA
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 13/03/2017