O TRT-5 realiza na próxima segunda (12/6), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré, evento com as maiores empresas privadas com processos no Tribunal, para propor a adesão ao projeto “Comunicação Expressa”, que garante o recebimento de citações, intimações e notificações processuais exclusivamente por via eletrônica. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-5 no YouTube (link externo) e contará com a presença da presidente e da corregedora do Tribunal, desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba.
Qualquer empresa pode aderir ao projeto Comunicação Expressa, que é normatizado pelo Provimento Conjunto nº 17/2020 — alterado pelo Provimento Conjunto nº 7/2021 — da Presidência e da Corregedoria do TRT da Bahia. O serviço oferece duas modalidades de comunicação para escolha do participante: recebimento pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou por publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
A Comunicação Expressa disponibiliza às empresas privadas e aos entes da administração pública indireta as comunicações processuais em todos os processos em que figurem como parte, de primeira e de segunda instâncias, já em curso ou que venham a ser iniciados. O mecanismo é o mesmo já oferecido, desde 2018, aos entes da administração pública direta, participantes das fases iniciais do projeto.
O projeto Comunicação Expressa torna o processo mais célere e seguro, pois os advogados dispõem de uma plataforma única para o controle das informações processuais recebidas, o que evita problemas como revelia, perdas de prazo e o extravio de correspondências. Também há economia de recursos, uma vez que o Comunicação Expressa dispensa a emissão de notificações postais e os deslocamentos dos oficiais de Justiça para cumprimento de mandados.
Como se cadastrar
As empresas devem encaminhar ao Núcleo de Suporte Operacional ao PJe (Nusop), pelo e-mail nusop@trt5.jus.br, petição dirigida à presidente do TRT5-BA aderindo ao Comunicação Expressa.
Caso optem pelo recebimento das comunicações pelo sistema PJe, devem preencher o Formulário de Credenciamento do Anexo I, contendo nome e número de CPF dos advogados, cópia de instrumento de mandato, com previsão expressa de poderes especiais para receber notificações, citações e intimações em nome da parte. Se escolherem recebê-las pelo DEJT, devem preencher o Formulário de Credenciamento do Anexo II, com os mesmos dados. Nesta última modalidade, constarão nas publicações os advogados indicados no momento da adesão e os habilitados no curso do processo".
Secom TRT5-BA (Franklin Carvalho e Lázaro Britto) – 6/6/2023