O Juízo de Execução e Expropriação, coordenado pela juíza Carla Fernandes da Cunha, estabeleceu em conjunto com os advogados das partes do Regime Especial de Execução Forçada - REEF do Hospital Salvador o calendário processual de atos preparatórios à assembleia que irá para deliberar sobre possíveis alterações e continuidade do acordo que vigora no procedimento.
Na audiência preparatória à assembleia, ocorrida de forma híbrida em 28/7/2023, também foi definida a data da Assembleia Geral de Credores, e os roteiros que serão adotados para participação dos advogados no evento, critérios de votação e demais procedimentos.
Anualmente, credores, devedores e demais participantes do Procedimento de Reunião de Execuções se reúnem para analisar e debater questões relativas ao procedimento, a exemplo da carta fiança que garante o REEF, valores de aportes mensais e semestrais de recursos financeiros e demais garantias ao adimplemento das execuções.
Em 2023 o Hospital Salvador deverá ser representado na audiência por um administrador judicial, em razão de recente decisão judicial que deferiu a sua autofalência.
Calendário
Na audiência realizada em 28/7/2023 foi definido o seguinte calendário processual
25/9/2023 - Divulgação dos dados relativos ao REEF no processo
26/9/2023 às 14h - Reunião - somente com devedores - telepresencial.
27/9/2022 às 14h - Reunião - somente com credores de forma telepresencial.
06/10/2023 às 10h - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - de forma HÍBRIDA.
Para participação telepresencial nas reuniões e na Assembleia de Credores hibrida, o(a) interessado(a) deverá, ao acessar pelo computador, inserir o link (https://trt5-jus-br.zoom.us/my /audienciacee) na barra de endereços do navegador da Internet, marcar permitir para o microfone e câmera e clicar em Participar agora. Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados(as) devem instalar o aplicativo ZOOM previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião ( https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee ou ID 4791565015).
Aos que desejarem participar presencialmente da Assembleia de Credores, basta comparecer no Auditório do Fórum do Comércio, 11º Andar, no dia e horário supra indicados.
Confira a íntegra da ata da audiência.
Processo 0000651-41.2012.5.05.0036.
Fonte: SEE - 4/8/2023