Começou nesta segunda-feira (09) a 2ª Semana de Formação Continuada para Magistrados, promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O primeiro palestrante foi o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Pedro Paulo Manus. Na ocasião, com cerca de 60 magistrados presentes, foi discutido o novo Código de Processual Civil (CPC) e a instituição de precedentes pelos vários Tribunais.

Os TRTs devem uniformizar a sua jurisprudência, e com isso obstar a subida de recursos que discutam matérias já uniformizadas, tanto nos regionais, quanto no TST. "Vim trocar ideia sobre esses precedentes. Acho muito interessante a Escola Judicial da 5ª Região estar preocupada com o CPC, porque é uma realidade jurídica importante, e porque o TST na Instrução Normativa 39, desse ano, já deliberou que se aplica o CPC ao nosso processo", elogiou o ministro.

Manus também ressaltou que não há motivos para temer o novo Código: "Não é pra gente ficar preocupado com isso, porque sempre foi assim. Desde que a CLT é CLT, nos casos omissos a gente aplica Direito Processual comum, está lá no 769 da CLT. Salvo quando o instituto do processo comum é incompatível. Então, o que nós vamos fazer é a mesma coisa".

"Quando me formei, em 1973, estava entrando em vigor o Código de Processo Civil. Nós tivemos um ou outro desajuste de opinião no TRT de onde venho, em São Paulo, por causa da aplicação do Código de 73, ou do velho, de 1939. O que estamos assistindo agora é a mesma coisa. Saiu o de 73 e veio o de 2015, que entrou em vigor agora em março (2016). Não tem muita novidade, tem muito instituto velho repaginado. Temos que dar tempo ao tempo, para que juízes e Tribunais se acostumem", relatou o ministro.

A formação prossegue ao longo da semana. Confira programação:

Secom TRT5 (Letícia Gonçalves) - 9/5/2016