O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) formalizou protocolo de intenção de transação que poderá alcançar 720 empregados que foram despedidos, em Salvador, após o fechamento de lojas do Grupo Carrefour Brasil. O protocolo foi formalizado após a atuação da juíza coordenadora, Mônica Sapucaia, como mediadora, contando com a co-mediação da conciliadora Adriana Souza Costa.
A juíza coordenadora do Cejusc de 1º Grau destaca a importância do diálogo instituído, o engajamento dos advogados das partes envolvidas e o espírito colaborativo durante a mediação, aspectos essenciais para a construção da proposta em busca da resolução negociada de um conflito de grande repercussão.
Em consequência, a fim de assegurar a publicidade do conteúdo da proposta construída e viabilizar a oportunidade da manifestação de adesão ou não pelos ex-empregados envolvidos no fechamento das citadas lojas ficou convencionada a divulgação da seguinte notícia nos canais de comunicação do TRT 5ª Região:
“Sintrasuper e Grupo Carrefour Brasil anunciam a celebração de protocolo de intenção de transação:
Após diálogos construtivos e colaborativos entre Sindicato e Empresa, com o suporte e mediação da Justiça do Trabalho, as partes alcançaram um importante acordo com o objetivo de dar maior apoio às pessoas dispensadas pela Companhia motivada pela alteração de estratégia de mercado.
O acordo coletivo, além de conferir uma significativa compensação pelos esforços e dedicação dos trabalhadores, também é um passo em direção à sustentabilidade das operações da Companhia.
Como resultado destas negociações, além do grande reaproveitamento de colaboradores que poderiam ser atingidos pela desmobilização em outras unidades em operação, a Companhia se compromete a pagar indenizações aos trabalhadores afetados diretamente por esse processo na cidade de Salvador/BA, em unidades desmobilizadas ou convertidas para outro formato. Essa decisão reflete os esforços contínuos tanto do Sintrasuper como do Grupo Carrefour Brasil em reduzir os impactos sociais da desmobilização, contemplando todos os colaboradores envolvidos.
O prazo final para adesão do primeiro lote ao acordo se encerra em 06/05/2024, sendo que as demais condições e benefícios estão à disposição nos canais de comunicação do Sindicato e em sua própria sede, por meio de equipe destinada a atender este contingente de trabalhadores.
Além disso, foi negociada a abertura e fechamento de um segundo lote de adesão que vigorará entre 07/05/2024 até 21/05/2024, quando as datas dos cumprimentos das obrigações pela parte ré serão vencíveis em 10/07/2024 ( obrigações de pagar), em 26/07/2024 ( obrigação de entregar - cartões benefícios), sendo que as demais condições e benefícios estão à disposição nos canais de comunicação do Sindicato e em sua própria sede, por meio de equipe destinada a atender este contingente de trabalhadores.
A Justiça do Trabalho, Sindicato e o Grupo Carrefour Brasil informam que este acordo irá beneficiar inclusive trabalhadores com reclamações já ajuizadas, desde que elegíveis aos critérios estabelecidos. Caso já tenha constituído seu advogado, é imprescindível que procure sua assessoria e o Sindicato para compreender melhor a abrangência e os efeitos do acordo. As informações sobre as lojas desmobilizadas e a listagem dos trabalhadores beneficiados se encontra com o Sindicato por meio do telefone (71) 2132-3153 e na sede do Sindicato (Rua do Poeira, 80, Nazaré, Salvador-BA).
Este acordo reflete o compromisso contínuo com o diálogo aberto, a colaboração e o respeito mútuo entre o Grupo Carrefour Brasil e o Sindicato, reforçando o papel crucial, inafastável e permanente da Justiça do Trabalho, como mediadora de conflitos e da defesa do interesse dos trabalhadores.”
Fonte: Cejusc 1º Grau - 29/4/2024