O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) planeja criar uma unidade administrativa para tratar especificamente das ações de acessibilidade. As primeiras tratativas desta iniciativa foram discutidas em uma reunião na última quinta-feira (6) entre a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, e membros da Comissão de Acessibilidade, da qual participaram os servidores Marcelo de Carvalho Filho, Ângela Lima e Daniela Mascarenhas. A reunião contou com a presença da desembargadora aposentada Dolores Correia Vieira, presidente do Regional de 2001 a 2003, e discutiu também os preparativos para o 4º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva, que este ano deverá ser realizado no dia 2 de dezembro.
''A criação da unidade é mais uma ação para atender à Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde junho deste ano'', afirmou o servidor Marcelo de Carvalho Filho, que coordena a Comissão de Acessibilidade. Segundo ele, o setor deverá ser vinculado à Presidência do TRT, como determinado na resolução, e responsável pela implementação de todas a ações da Comissão de Acessibilidade. ''Vale ressaltar que o TRT da Bahia já cumpre várias orientações estabelecidas como obrigatórias pelo CNJ para todo o Poder Judiciário, como, por exemplo, a criação de comissões de acessibilidade - existente desde 2013 no TRT5-BA, mas ainda há campos para melhoria'', acrescentou.
Entre as determinações da Resolução 230 já observadas no TRT da Bahia estão o atendimento prioritário nas tramitações de processos; a reserva de vagas de estacionamento e em editais de concurso público; o acesso e permanência de cães-guia nas dependências do Tribunal; a capacitação de servidores e terceirizados para o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além da nomeação de tradutor e intérprete em processos em que figure pessoa com deficiência auditiva. O TRT5-BA também se preocupa com a acessibilidade em suas redes sociais com utilização da hashtag #PraCegoVer em todas as postagens, onde as imagens são descritas para que cegos possam 'vê-las' com o auxílio de softwares leitores de tela.
Já a desembargadora Maria Adna Aguiar acredita que a criação da unidade dará mais robustez às medidas que ainda precisam ser implementadas. ''Apesar de termos avançados em todos esses pontos, reconhecemos que ainda temos muito a fazer para garantir a acessibilidade e a inclusão plena das pessoas com deficiência, sejam elas magistrados, servidores, terceirizados ou cidadãos usuários dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho baiana'', afirmou.
ENCONTRO - Sobre o Encontro sobre Acessibilidade Efetiva do TRT5-BA, que está em sua quarta edição, os organizadores pretendem trazer para o foco das discussões os avanços e as perspectivas do primeiro ano da Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15), que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro deste ano. ''Nos próximos dias apresentaremos à Administração o projeto base da programação do evento, na qual queremos incluir reflexões sobre inclusão e barreiras atitudinais no ambiente de trabalho'', adiantou Marcelo de Carvalho, o que inclui preconceitos, estigmas, generalizações e estereótipos em relação às pessoas com deficiência.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 7/10/2016