Instrumentos de Cooperação (acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes)

Nº	Processo Administrativo	Objeto	Parte	Vigência	Tipo	Documentos
	13860/2023	Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023 celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para facilitação do intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e do Sistema MPTDigital.	Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região	Prazo indeterminado	Termo de Cooperação	021_documento_termo_de_adesao_assinado-.pdf
	11971/2023	Adoção da rotina conciliatória envolvendo as ações individuais ou coletivas em que o Banco figure como parte, seja como autor, réu, responsável principal ou devedor subsidiário, em todas as fases processuais.	Banco do Brasil	60 (sessenta) meses	Termo de Cooperação	convbb_2024_5_27_12_6_30_3325.pdf
3/2024	3240/2024	Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas.	BANCO DO BRASIL S.A.	05 anos	Termo de Cooperação	TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
	2424/2019	Cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento.	ZETRASOFT LTDA.	60 meses	Termo de Cooperação	TERMO DE COMODATO 1º TERMO ADITIVO
	20181/2021	Consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do consignado, e repasse mensal pelo TRIBUNAL à CONVENIADA, das parcelas de empréstimos contratados por magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como pensionistas vinculados ao TRIBUNAL, aqui denominados de beneficiários.	SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO	60 meses	Convênio	TERMO DE CONVÊNIO 1º TERMO ADITIVO
	1510/2024	Consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do consignado, e repasse mensal pelo TRIBUNAL à ANASTRA, da contribuição social dos servidores vinculados ao TRIBUNAL, aqui denominados de beneficiários, no valor fixado pela ANASTRA.	ANASTRA – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista	60 meses	Convênio	TERMO DE CONVÊNIO
	14568/2021	Consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do consignado, e repasse mensal pelo TRIBUNAL à CONVENIADA, das parcelas de empréstimos contratados por magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como pensionistas vinculados ao TRIBUNAL.	COMPANHIA ITAU UNIBANCO S.A.	60 meses	Convênio	TERMO DE CONVÊNIO 1º TERMO ADITIVO
	2194/2024	Consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do consignado, e repasse mensal pelo TRIBUNAL à AGEPOLJUS, da contribuição social dos servidores vinculados ao TRIBUNAL, aqui denominados de beneficiários, no valor fixado pela AGEPOLJUS.	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO - AGEPOLJUS	60 meses	Convênio	CONVÊNIO
	2446/2023	Implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho – PJe e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – Sapiens (Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2022 firmado entre CSJT e AGU).	Advocacia-Geral da União	60 (sessenta) meses	Termo de Cooperação	acordo-de-cooperacao-tecnica-n.-2-2022.pdf termo-de-adesao-ao-acordo-cooperacao-tecnica-n.-2-2022.pdf
2/2024	389/2024	Estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA	24 (vinte e quatro) meses	Termo de Cooperação	013-documento-secom-acordo-de-cooperacao-tecnica-36-2024.pdf