O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (27) o Projeto de Lei n.º 10, de 2011 (PLN 10/11), que abre crédito suplementar para a Justiça do Trabalho e outros órgãos, inclusive com destinação de cerca de R$ 350 mil para a construção do Fórum Trabalhista de Itapetinga, município do centro-sul do estado que fica a 562 quilômetros de Salvador.

De autoria do Poder Executivo, o projeto abre crédito suplementar no valor total de R$ 38.062.926,00 em favor das justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e também do Ministério Público da União. A matéria foi relatada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), cujo parecer foi pela aprovação. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

TERRENO - O terreno do novo fórum de Itapetinga, doado pela prefeitura daquele município em novembro do ano passado, conta com uma área de 3,2 mil metros quadrados. Situado na Avenida Izai Santos Amorim, no bairro Jardim Morumbi, o terreno fica próximo da atual sede da Justiça do Trabalho de Itapetinga (foto), que já não comporta a contento as atuais demandas do jurisdicionado local e requer constantes manutenções.

A jurisdição da Vara de Itapetinga abrange, além do município-sede, as cidades de Caatiba, Encruzilhada, Itaju do Colônia, Itambé, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Ribeirão do Largo. No ano passado, a unidade recebeu 1.677 processos.

Atualmente encontra-se em fase de licitação no TRT da Bahia projeto que prevê novo padrão para a construção de fóruns trabalhistas no interior do estado, incluindo a nova unidade em Itapetinga.

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Ascom TRT5 (Lázaro Britto), com informações do CST  - 03.10.2011
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