O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, até o dia 5 de outubro, consulta pública qualificada às Tabelas de Temporalidade Unificadas do Poder Judiciário (TTDU), elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos diversos ramos da Justiça brasileira.

O objetivo da consulta pública é conferir maior transparência ao processo e abrir oportunidade para que outros setores possam se posicionar quanto aos prazos e destinações definidos na tabela.

Com fundamento nos prazos mínimos de guarda definidos nas tabelas unificadas de classes, assuntos e movimentos processuais do Poder Judiciário, será possível determinar, para cada processo judicial, por quanto tempo ele deverá ficar armazenado após sua finalização.

O formulário de consulta pode ser acessado no portal do CNJ, na guia Menu Principal-Programas-Proname. Após preenchido, o documento deve ser enviado para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

Ascom TRT5/Com informações do CNJ - 24.09.2010
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