Equipe de mobilização e torcedores se uniram em prol da campanha. Fotos: Amatra5

 

No último domingo (18), a Arena Fonte Nova foi palco de uma ação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), na luta contra o trabalho infantil e pela divulgação da Lei da Aprendizagem (veja abaixo). Durante o jogo entre o Bahia e o Palmeiras, uma enorme faixa foi exposta no campo e centenas de folders com as 10 razões pelas quais as crianças não devem trabalhar foram distribuídos. A intervenção contou com o apoio de juízes, servidores e voluntários.

Esta iniciativa faz parte da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As ações também foram realizadas ao redor do estádio, onde crianças e adolescentes geralmente são flagrados trabalhando vendendo bebidas, comidas, balas e guardando carros nas ruas.

 

 

LEI DA APRENDIZAGEM - A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional. Vale ressaltar que, apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que a legislação seja respeitada.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo máximo de dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos, uma vez que o contrato exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

 

Empresários que admitem aprendizes contribuem com a inclusão social, dando acesso ao primeiro emprego aos mais jovens, e com a formação dos futuros profissionais do país. Além do objetivo social, o empresário tem a oportunidade de difundir, de maneira legal, os valores e cultura de sua empresa.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, dos 403 mil adolescentes inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, mais de 50% permaneceram nas empresas após a conclusão dos contratos. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, dos 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões têm entre 14 e 17 anos.

 

Secom TRT5 (com fotos da Amatra5) - 9/6/2017