Uma audiência realizada na última sexta (8/3), Dia Internacional da Mulher, no Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1) do TRT-5, resultou na homologação de um acordo que permitirá o pagamento de indenizações, num primeiro momento, a 300 trabalhadoras, num processo movido pelo Sindicato dos Bancários contra a Caixa Econômica Federal. A conciliação, conduzida pela coordenadora do Cejusc-1, juíza Mônica Sapucaia, alcança o montante líquido de R$ 5.063.350,35, e outras trabalhadoras poderão ser beneficiadas a partir de novas rodadas de negociação em curso.
O processo foi ajuizado em 2017 tendo por objeto a previsão contida no artigo 384, na Consolidação das Leis Trabalhistas (intervalo antes de eventual prorrogação de jornada de trabalho), dispositivo revogado pela Reforma Trabalhista.
Após a homologação, a juíza enfatizou que a transação deve ser analisada a partir de dois paradigmas. “De um lado, a importância do sindicato como legítimo representante da classe trabalhadora. Aqui, da classe trabalhadora feminina bancária. Representante potente, acolhedor que escutou o pedido da base e atuou para que o desejo da categoria fosse implementado. Do outro lado, a Caixa Econômica revisando valores, especialmente o valor da mulher-trabalhadora-bancária, convalidando sentimentos, atuando para a implementação de uma nova rotina de trabalho capaz de gerar pertencimento”.
A magistrada disse ainda que “Na conciliação, não temos vencidos nem vencedores. Em verdade, são partes caminhando juntas na construção de uma Justiça capaz de pacificar, posto que os interesses foram acomodados”.
Advogados e conciliadora
A conciliação contou, ainda, com a participação das advogadas Beatriz Novoa e Joana Rego Silva Rodrigues, representantes da Seção Bahia da Ordem dos Advogados Trabalhistas (OAB/BA); da dirigente do Sindicato dos Bancários, Clitenestra Campos de Carvalho Melo; do advogado da entidade sindical, Pedro César Seraphim Pitanga; da advogada e dos advogados da Caixa Danielle da Silva Henrique, Jair Oliveira Figueiredo Mendes, Alexandre Freire de Carvalho Gusmão e Affonso Henrique Ramos Sampaio; além do representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (Nupemec) do TRT-5, o servidor Carlos Eduardo Nascimento de Almeida.
A juíza Mônica Sapucaia ressaltou o empenho da conciliadora Adriana Souza Costa em todas as etapas da negociação e destacou que “a conciliação envolverá o maior número de empregadas ativas na CEF de tal modo que um novo horizonte nas agências da CEF em Salvador encontra-se construído. Claro reflexo, inclusive, do Termo de Cooperação assinado pela Caixa e o TRT-5 durante o ano de 2023 (https://www.trt5.jus.br/noticias/termo-cooperacao-entre-trt-5-caixa-implementa-rotina-conciliatoria).”
Na oportunidade, as advogadas representantes da OAB/Bahia destacaram: “Estamos honradas por participar deste momento especial em homenagem às mulheres, ressaltando o objeto desta ação coletiva que trata de mais do que os 15 minutos anteriormente concedidos à mulher no ambiente do trabalho, mas também da importância da mulher na sociedade. Ademais, vale ressaltar a importância da Justiça do Trabalho para as mulheres, tendo em vista ser o mercado de trabalho em nossa sociedade um espaço de reprodução de violência, discriminações e supressões de direitos. Deste modo, a OAB reconhece o valor deste espaço, bem assim do próprio Cejusc-1 na efetivação dos direitos das mulheres e na reconstrução de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática”.
O advogado do sindicato parabenizou as mulheres, “que assumem tantos papéis, inclusive, com jornada dupla, ocupando lugar relevante no espaço familiar. Não obstante, conseguem se destacar no mercado de trabalho”.
Já os advogados da Caixa consignaram em ata de audiência o agradecimento ao “Cejusc-1 e à Caixa Econômica Federal, em particular, e ao Sindicato, que permitiu que fosse alcançada uma conciliação extremamente importante”. Eles registraram o trabalho dos advogados Jair Mendes e Alexandre Gusmão na condução das negociações e da advogada Danielle Henrique, assim como de outros empregados e empregadas da Caixa que trabalharam para que fosse possível chegar ao acordo.
O representante do Nupemec Carlos Eduardo de Almeida registrou sua felicidade ao ver se materializar um acordo com tamanha abrangência, que “Extrapola o compromisso da Caixa assumido com a assinatura do Termo de Cooperação e indica a sensibilidade necessária na condução da sua política de conciliação e respeito com todos os integrantes da instituição”.
Fonte: Cejusc-1, com edição da Secom TRT-5 – 13/3/2023