Nos próximos dias 19 e 22 de abril, o expediente e os prazos processuais nas unidades da Justiça do Trabalho localizadas no Fórum Professor José Martins Catharino, em Feira de Santana, serão suspensos. A contagem dos prazos relativos a esses dias será retomada a partir do dia 23 de abril (terça-feira), inclusive.

O motivo para essa alteração no funcionamento é a realização da Micareta de Feira 2024, conforme regulamentado pelo Decreto Municipal 13.288, de 26 de março de 2024, que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante os dias festivos.

Essa medida foi estabelecida pelo Ato GP 172/2024, alterado pelo Ato GP 177/2024.

Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 9/4/2024