Proporcionalidade do aviso prévio ao tempo de serviço será o tema central da entrevista que o juiz titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, Agenor Calazans (foto), dará ao programa radiofônico Metrópole Serviço nesta quinta-feira (14). Ele discorrerá sobre as propostas que vêm sendo discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de se fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço e o que mudaria para o trabalhador. Além disso, o magistrado vai  tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas encaminhadas pelos ouvintes.

O Plenário do STF está em vias de julgar quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de ''aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei''. O que ocorre atualmente é, por omissão do Congresso Nacional, o dispositivo nunca foi regulamentado e as empresas optam pela regra mínima de 30 dias.

O Metrópole Serviço vai ao ar das 15 às 16h30 pela Rádio Metrópole (FM 101.3), com apresentação de Dina Rachid. A participação de um representante do TRT5 no programa acontece quinzenalmente, por meio de parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal. A gravação da entrevista poderá ser acessada pelo portal do Tribunal na internet, no link 'Áudio e Vídeo'.

Ascom TRT5 - 12.07.2011
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